TSE formou maioria para retirar publicações que atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro participação em iniciativa contra o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Ministros concordaram sobre a falsidade do núcleo da informação, mas divergiram sobre se a ordem também pode alcançar críticas, opiniões e projeções sobre uma eventual atuação futura do candidato.
Julgamento ocorreu após decisões conflitantes no STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações que atribuem falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) participação em uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento, porém, expôs divergências entre os sete ministros sobre até onde deve ir a ordem de remoção. Enquanto parte da Corte defendeu a manutenção mais ampla das determinações do relator André Mendonça, outros ministros entenderam que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ficar restrita às publicações que apresentem como fato uma atuação de Flávio no episódio.
O julgamento ocorreu no plenário virtual nesta quarta-feira (30).
Mendonça mantém retirada do núcleo considerado falso
Relator do caso, André Mendonça foi o primeiro a votar pela confirmação das decisões que havia tomado na sexta-feira (25).
O ministro sustentou que a Justiça Eleitoral identificou uma afirmação factual específica sem suporte na realidade: a de que Flávio ou integrantes de sua família teriam apresentado, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça rejeitou a interpretação de que sua ordem estabelecesse censura prévia. Segundo o ministro, a medida não impede manifestações religiosas, críticas à família Bolsonaro, defesa da manutenção do título da santa ou discussões sobre a relação entre política e religião.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli acompanharam o entendimento central do relator. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral pode agir quando uma afirmação factual inexistente é utilizada no contexto da campanha, enquanto Toffoli defendeu a atuação da Corte diante de conteúdos objetivamente verificáveis que não tenham sustentação na realidade.
Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha também votaram pela remoção de conteúdos falsos, embora com fundamentos próprios.
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Ricardo Villas Bôas Cueva abriu uma divergência sobre a extensão da decisão. Para o ministro, devem continuar fora do ar conteúdos que apresentem como fato que Flávio propôs, apoiou ou articulou concretamente a mudança do título de Nossa Senhora Aparecida. Ele ponderou, no entanto, que críticas, opiniões e avaliações sobre uma eventual atuação futura do candidato não podem ser automaticamente tratadas como desinformação.
Cueva também defendeu maior cautela na atuação das plataformas. Em caso de dúvida sobre se uma postagem reproduz ou não a informação falsa delimitada pelo TSE, o ministro considerou que o conteúdo deve ser preservado até que haja esclarecimento da Justiça Eleitoral.
Floriano de Azevedo Marques adotou entendimento semelhante sobre a necessidade de limitar a ordem às publicações que atribuam de forma factual a Flávio atuação na proposta relacionada à santa.
Caso provocou decisões conflitantes entre TSE e STF
O julgamento virtual desta quarta (30) é mais um capítulo de uma sequência de decisões tomadas desde a última sexta-feira (25).
Mendonça determinou inicialmente a retirada das publicações após a campanha de Flávio acionar o TSE. A ordem atingiu conteúdos que associavam o candidato à falsa informação sobre a mudança do título da santa.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão ao analisar um pedido apresentado por Tabet e permitiu o restabelecimento de publicações.
Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a determinação de Mendonça. Tanto Dino quanto Fux encaminharam suas decisões para análise do plenário do STF.
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