André Mendonça foi acompanhado por Nunes Marques e Dias Toffoli na defesa da manutenção das decisões que determinaram a retirada de publicações.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram em pontos do voto do relator, sobretudo sobre o alcance das remoções.
Julgamento ocorre no plenário virtual do TSE, com prazo até as 23h59 desta quarta-feira (30) para a apresentação dos votos.
Foto: TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem três votos a dois para manter as decisões do ministro André Mendonça que determinaram a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Mendonça votou para referendar as próprias decisões e foi acompanhado pelo presidente do TSE, Nunes Marques, e por Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial e foi seguido, também com divergência em relação ao relator, por Floriano de Azevedo Marques.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 desta quarta-feira (30) para registrar os votos.
Relator do caso, André Mendonça reiterou o entendimento de que as publicações alcançadas pelas decisões reproduziam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam articulado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O ministro afirmou que a determinação não representa censura prévia e não impede críticas ao candidato, manifestações religiosas ou discussões políticas sobre o título da santa. Segundo o voto, as plataformas devem verificar se cada conteúdo reproduz o núcleo factual considerado falso antes de fazer a remoção.
Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam Mendonça.
Cueva e Floriano divergem em parte
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Ricardo Villas Bôas Cueva concordou com a retirada de conteúdos que atribuam a Flávio participação ou apoio a uma iniciativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas propôs limitar o alcance da determinação.
Para Cueva, a publicação do humorista Antonio Tabet deve permanecer no ar. O ministro também defendeu que novas remoções não sejam feitas de forma automática e que críticas, opiniões e manifestações políticas sejam preservadas quando não reproduzirem diretamente a informação considerada falsa.
Floriano de Azevedo Marques também apresentou divergência em relação ao relator. No painel do TSE, seu voto aparece classificado como “divirjo em parte do relator”.
A polêmica chegou ao STF depois da primeira decisão de Mendonça no TSE.
No domingo (27), Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação e autorizou o restabelecimento de publicações. No dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, não levou a controvérsia ao plenário da Corte antes da manifestação colegiada do TSE. Nunes Marques então pautou o referendo das decisões de Mendonça no plenário virtual da Justiça Eleitoral.
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