Novas regras do BC para criptomoedas podem concentrar mercado e elevar custos

As novas regras do Banco Central para o mercado de criptoativos devem aumentar a segurança e o controle sobre as exchanges, mas também podem elevar custos, reduzir a concorrência e provocar uma concentração do setor nas maiores plataformas, avaliou Milene Dellatore, especialista em finanças e investimentos do Grupo Mide.

Em entrevista nesta quarta-feira (2) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a especialista afirmou que a regulamentação inaugura um ambiente mais próximo daquele existente em segmentos tradicionais do mercado financeiro. Para as empresas, isso significa ampliar estruturas de auditoria, governança, segregação de recursos e rastreamento das operações.

“Na prática, o que muda é que as corretoras que hoje existem, as exchanges aqui fora no exterior e tanto no Brasil, vão ter que ter uma regulamentação direta do Banco Central”, explicou Milene Dellatore.

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Separação de recursos passa a ganhar importância

Entre as mudanças destacadas pela especialista está a necessidade de reforçar a separação entre os recursos dos clientes e o patrimônio das próprias plataformas. Segundo Milene, a ausência dessa divisão esteve no centro de problemas enfrentados anteriormente pelo mercado internacional de criptomoedas.

“Vai ter desde auditoria externa, vai ter que ter comprovação de renda, separação de fundos”, afirmou.

Ela citou o caso da FTX para exemplificar os riscos associados ao uso dos ativos dos clientes pelas próprias exchanges em outras operações.

“O que aconteceu muito dentro do mundo de criptomoeda é que a exchange geralmente pegava os ativos do investidor, juntava esses ativos aos próprios ativos e fazia ali operações que muitas vezes não ajudavam muito o investidor quando essa operação dava errada”, pontuou.

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Além da segregação dos recursos, Milene destacou que o novo ambiente deve trazer “muito mais burocracia, muito mais custos” para as plataformas e maior capacidade de identificar a origem e o destino das transferências.

Mercado pode ficar concentrado nas grandes exchanges

Para Milene, uma consequência das exigências mais rígidas pode ser a consolidação do mercado brasileiro em torno de um grupo menor de empresas com estrutura financeira suficiente para absorver os novos custos.

“Com certeza vai acontecer igual hoje acontece no Brasil com corretoras de B3 e ações, que a gente tem uma pequena concentração de corretoras que conseguem operar dentro do mercado”, avaliou.

A especialista considera que algumas exchanges já vinham se preparando para a regulamentação, enquanto outras poderão enfrentar maior dificuldade para permanecer no mercado brasileiro.

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Na avaliação de Milene, essa concentração também envolve um efeito colateral: menos concorrência pode significar menor pressão por inovação e custos maiores para o consumidor.

“Não tem aquela concorrência que faz com que o mercado também seja mais inovador, mais provocativo. Tem aumento de taxas e também pouca oferta para o investidor”, ressaltou.

Regulação não significa garantia contra perdas

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Para quem investe em criptomoedas, Milene fez uma distinção entre fiscalização da atividade e proteção financeira dos recursos. Segundo ela, estar submetida às regras do Banco Central não significa que uma exchange estará livre de problemas ou que eventuais perdas serão ressarcidas.

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“Vai ter um ser do Banco Central, mas não vai ter uma proteção também do Banco Central. São duas coisas bem distintas que é importante o investidor entender”, frisou.

A especialista argumentou que o principal ganho está na maior supervisão sobre a forma como as plataformas operam. Ainda assim, segundo ela, a regulamentação não elimina os riscos inerentes à escolha da instituição em que os ativos são mantidos.

“A sua corretora ter um selo do Banco Central, estamos OK, estamos dentro das regras que eles colocaram, mas isso não quer dizer que não possa ter um problema e possa ter alguma quebra dessa corretora”, alertou.

Burocracia pode encarecer operações

Milene defendeu que o investidor priorize plataformas cuja estrutura permita maior rastreabilidade e segurança sobre a localização dos recursos, mesmo que isso envolva obrigações tributárias e maior fiscalização.

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“Eu, como investidora, prefiro ter uma confiabilidade maior de onde está o meu dinheiro, pagar aquele imposto que eu devo e ter uma conformidade ali do Banco Central”, disse.

Ao mesmo tempo, a especialista considera que o desenho regulatório poderia ser mais simples. Na avaliação dela, uma supervisão adequada das exchanges seria possível sem necessariamente impor todas as etapas previstas no processo.

“Acredito que uma carteira muito bem estruturada, acompanhada pelo Banco Central das exchanges, já seria suficiente. Não toda essa regulamentação e todo esse passo a passo que o governo está cobrando das corretoras”, afirmou.

Milene acrescentou que os custos adicionais inevitavelmente tendem a chegar às operações realizadas pelos usuários.

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“Quando você coloca muita auditoria, muita taxa e muita fiscalização, você acaba encarecendo o processo, e o processo de criptomoeda deveria ser um processo mais barato, mais rápido e mais inovador”, destacou.

P2P pode ganhar espaço no Brasil

Para os próximos anos, Milene acredita que a maior rastreabilidade das operações realizadas por meio das exchanges poderá estimular brasileiros a conhecer e utilizar mais as transações peer-to-peer (P2P), realizadas diretamente entre pessoas.

“Eu espero que o brasileiro vá conhecer muito o peer-to-peer, o P2P. Então, o brasileiro vai acabar tentando, de uma maneira ou de outra, fugir dessa rastreabilidade que o governo está colocando, fazendo compras direto com outras pessoas”, projetou.

Apesar das críticas a aspectos da regulamentação, a especialista vê forte potencial de expansão para os criptoativos, especialmente diante do crescimento do uso desses instrumentos em pagamentos, transações comerciais e troca de bens. “É um mercado que tem muito crescimento, é um potencial gigantesco”, concluiu Milene Dellatore.

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