DECISÃO 2026: Gastos do pacote de bondades de Lula deixarão fatura alta de juros e dívida para os próximos anos, dizem economistas

O segundo turno, marcado para domingo (25), chega acompanhado de críticas de economistas ao chamado “pacote de bondades” do governo Lula. Os gastos somam R$ 354 bilhões no Gastômetro do Estadão e R$ 215 bilhões na conta do economista Marcos Mendes, do Insper, conforme o critério de cada levantamento.

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas do Mackenzie, o estímulo fiscal numa economia aquecida configura uma “política econômica punta taco”, que pressiona inflação e juros. Já Margarete Campos Vieira, professora da Unicesumar, aponta que parte do custo, como o reajuste do Bolsa Família, recai sobre o próximo governo.

Entre as medidas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a tarifa zero nos fins de semana, prometida por Lula na quinta-feira (15), a dez dias da votação. A PEC da gratuidade só seria enviada ao Congresso em 2027, caso o presidente seja reeleito.

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Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que as medidas têm caminho legal, com condições.

Gastos, crédito e renúncia pedem contas separadas

Somar tudo em um único número confunde recursos mobilizados com custo fiscal, afirma a economista Margarete Campos Vieira, professora da Unicesumar (Corecon 6331-1). Segundo ela, uma linha de crédito de R$ 10 bilhões não representa custo de R$ 10 bilhões, porque o dinheiro volta ao Tesouro. A conta deve considerar o subsídio, o custo de financiamento e a inadimplência esperada.

Por sua vez, Vladimir Maciel, coordenador do MackLiber, descreve critério parecido. Para ele, gastos diretos e subsídios pesam de imediato no resultado primário, o crédito afeta a dívida bruta pela emissão de títulos e as garantias só entram na conta se forem executadas.

Além disso, as estimativas variam. Há cálculos que vão de R$ 260 bilhões a R$ 354 bilhões, conforme o critério, e Margarete observa que só podem ser comparados depois de uniformizar período, medidas incluídas e metodologia.

Ainda segundo o estudo de Mendes, apenas R$ 9 bilhões são contabilizados nas regras do arcabouço fiscal, o que não elimina os efeitos econômicos das demais medidas, diz Margarete. Ela afirma que os R$ 215 bilhões também não representam necessariamente impulso líquido dessa dimensão, por causa de compensações e sobreposições entre estimativas.

Reajuste do Bolsa Família e perdão a MEIs pesam em 2027

Na conta de Mendes, o reajuste do Bolsa Família custa R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O advogado Pedro Abrão Júnior, sócio do Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial, observa que a proposta orçamentária enviada em agosto não previa o aumento.

Do ponto de vista legal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispensa compensação para reajuste que preserva o valor real do benefício, explica Abrão. Isso vale se os 15,04% corresponderem à inflação acumulada, e a despesa ainda precisa caber no Orçamento e no limite do arcabouço. Jean Paolo Simei e Silva, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, afirma que a dispensa não elimina os demais controles.

Em paralelo, o perdão aos MEIs andou rápido. Anunciado por Lula na terça-feira (13), passou pela Câmara no dia seguinte e foi aprovado pelo Senado no mesmo dia em que o presidente prometeu a tarifa zero, por 78 votos a zero. O texto do PLP 186/2026 segue para sanção.

Na estimativa da Fazenda, a renúncia soma R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029 para perdoar R$ 12,57 bilhões em dívidas com a União, de cerca de 3,6 milhões de MEIs. Segundo o ministério, manter a cobrança desse estoque gera custo administrativo sem garantia de arrecadação.

Quanto à compensação, Abrão explica que o projeto dispensa os artigos 14 e 14-A da LRF, o que é possível por se tratar de lei complementar, de mesma hierarquia. Simei lembra que, no regime geral, a renúncia precisa ser considerada na previsão de receita sem comprometer as metas ou ser compensada, e que o tratamento depende do regime legal efetivamente aprovado.

Por fim, os R$ 12,57 bilhões são valor nominal. Para Abrão, a perda efetiva equivale à expectativa de recuperação desses créditos, estimada pelo governo em cerca de R$ 3 bilhões, porque eles já foram baixados do Balanço Geral da União.

Gastos contínuos dependem de emendas renegociadas todo ano

A tarifa zero aos fins de semana não tem estimativa oficial. A XP calcula R$ 11,8 bilhões por ano para ônibus aos sábados e domingos, com dados de cinco cidades que somam 25% da demanda nacional. Já a NTU, associação das empresas de transporte urbano, chega a R$ 20,8 bilhões ao incluir trens e metrôs e projetar alta média de 20% no número de passageiros, segundo Margarete.

Além disso, Lula associou a PEC ao uso de emendas parlamentares, que somam R$ 49,9 bilhões em 2026 e são renegociadas todo ano. Margarete diz que a gratuidade seria compromisso contínuo, com fonte variável, o que cria risco de interrupção do serviço ou de transferência do custo para o Tesouro e os municípios. Maciel fala em “descasamento intertemporal” e em possíveis paralisações, calotes a operadoras ou socorro do Tesouro.

Do lado jurídico, Simei afirma que é possível financiar parcelas anuais de uma política permanente com emendas. O problema, segundo ele, está em criar obrigação duradoura sem demonstrar como será sustentada nos exercícios seguintes, o que atrai os artigos 16 e 17 da LRF.

Abrão acrescenta que metade das emendas individuais vai obrigatoriamente para a saúde e que, nas emendas Pix, ao menos 70% devem ser investimento, sem pagamento de pessoal ou dívida. Para funcionar, diz ele, a PEC teria de reservar parcela das emendas ao transporte, o que retira do parlamentar a decisão sobre esse dinheiro.

Como mostrou o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), chamaram a proposta de “estelionato eleitoral” na sexta-feira (16). Tarcísio, que citou R$ 9 bilhões anuais do Estado em subsídios ao transporte sobre trilhos, cobrou estimativa de impacto e sinalizou apoio caso o financiamento seja demonstrado.

Supremo impõe travas às emendas parlamentares

Qualquer programa financiado por emendas ficaria sujeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 19 de dezembro de 2022, nas ADPFs 850, 851, 854 e 1014, a Corte considerou inconstitucional o orçamento secreto, formado pelas emendas de relator RP-9.

Em seguida, decisões posteriores condicionaram a execução à transparência e à rastreabilidade, com plano de trabalho aprovado para emendas Pix e identificação de autores e destino. Em 3 de março de 2026, na ADPF 854, o ministro Flávio Dino proibiu saques em espécie de recursos de emendas.

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Ainda conforme Abrão, o Supremo limitou o crescimento das emendas ao das demais despesas discricionárias, nos termos da Lei Complementar 210/2024.

Advogados veem respaldo legal para gastos

Sobre a PEC, Simei e Abrão não veem contradição jurídica com o veto de junho a trechos do marco do transporte (Lei 15.432/2026), embora a coerência política seja assunto legítimo de debate. Abrão lembra que os trechos vetados obrigavam estados e municípios a custear gratuidades com orçamento próprio e vinculavam subsídios a operadoras e parte da Cide às áreas urbanas, e que o veto citou a autonomia dos entes e a intenção de não criar despesa obrigatória para a União.

Já uma emenda constitucional pode ir além da lei ordinária, afirma Abrão. Pode criar obrigação de financiamento da União, instituir fundo ou transferência obrigatória aos municípios e até tratar a despesa fora do limite do arcabouço. Os contratos de concessão vigentes, acrescenta, terão de ser reequilibrados, porque o operador continua a ser remunerado.

Quanto à responsabilização, Simei e Abrão afirmam que não há punição pessoal automática por resultado fiscal ruim. Abrão cita como condutas de risco deixar de contingenciar quando a lei exige, infração punida com multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei 10.028/2000), e ordenar despesa não autorizada, crime previsto no artigo 359-D do Código Penal. No caso do presidente, há ainda o crime de responsabilidade.

Por outro lado, o déficit de 2025 já acionou o gatilho que proíbe novo benefício tributário e limita o crescimento da folha, afirma Abrão. O governo entende que a regra vale para 2027, enquanto o TCU e consultorias do Congresso entendiam que valia desde 2026.

Anúncio perto da votação amplia exame eleitoral

Na esfera eleitoral, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, lembra que o artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/1997 proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. Há ressalvas para calamidade, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Em relação à PEC, o anúncio, por si só, não configura conduta vedada, porque não concede benefício imediato, diz Daniela. A proximidade da eleição, segundo ela, não torna a medida ilegal, mas pode pesar na identificação de finalidade eleitoral.

Para a advogada, o exame deve verificar o uso de recursos públicos, a promoção pessoal do candidato, a vinculação do anúncio à campanha e medidas administrativas concretas voltadas a produzir vantagem eleitoral. Havendo uso indevido da máquina pública, com gravidade capaz de comprometer a legitimidade da eleição, pode haver responsabilização por abuso de poder político, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.

Orçamento de 2027 parte de premissas distantes de mercado

O Orçamento de 2027 prevê crescimento de 2,5% e superávit de R$ 18,6 bilhões. A mediana do Prisma Fiscal aponta crescimento de 1,43% e déficit de R$ 45,4 bilhões, o que abre distância de cerca de R$ 64 bilhões, calcula Margarete.

Além disso, o superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB, é o resultado cheio. Pelos critérios do arcabouço, que permitem excluir despesas da meta, o governo apresenta superávit ajustado de R$ 83,4 bilhões. Margarete observa que essas exclusões permitem cumprir a meta no papel, sem eliminar a necessidade de financiar os gastos nem seus efeitos sobre a dívida.

Na avaliação de Maciel, se a receita frustrar a projeção nos primeiros bimestres de 2027, o Tesouro terá de contingenciar investimentos e custeio. A perda de credibilidade, segundo ele, encarece a rolagem da dívida e anula os estímulos que o governo tenta injetar na economia.

Há ainda o cálculo do próprio governo de insuficiência de R$ 53,7 bilhões entre 2028 e 2030 para manter as políticas atuais, com despesas obrigatórias subindo 22,8% e as discricionárias, 8,0%. Margarete esclarece que o valor é acumulado no período, sem equivaler a corte em um único ano. Maciel vê duas saídas, a revisão de vinculações como os pisos de saúde e educação ou o aumento permanente de receitas.

Por sua vez, a equipe econômica apresenta outra leitura. Ao enviar o Orçamento, disse que terá ajuste de cerca de R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024 e gatilhos para conter despesas de pessoal. Em julho, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou à Folha que não vê descontrole nem crise fiscal.

Inflação, juros e dívida pesam sobre governo seguinte

Na parte monetária, Margarete lembra que o Copom projeta inflação de 5,2% em 2026 e de 3,9% em 2027. No Boletim Focus de segunda-feira (19), a projeção do mercado para 2027 passou de 4,30% para 4,32%, acima do centro da meta, de 3%. Segundo ela, o Focus projeta Selic de 13,25% no fim de 2026 e de 12% em 2027.

Ainda de acordo com a economista, o Copom avalia que, com expectativas desancoradas, é preciso restrição monetária maior e por mais tempo, e que menor disciplina fiscal pode elevar a taxa de juros neutra.

Maciel descreve a “política econômica punta taco” como a manobra do automobilismo de pisar no acelerador e no freio ao mesmo tempo. Na leitura dele, o estímulo fiscal à demanda numa economia aquecida pressiona a inflação, o Banco Central eleva os juros, o custo da dívida aumenta, o esforço fiscal necessário não se concretiza e o prêmio de risco sobe.

Além disso, Maciel trata os R$ 215 bilhões como impulso líquido em 2026, com efeitos que se estendem a 2027 por meio de reajustes permanentes, como o do Bolsa Família, e de desonerações.

Por fim, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em agosto, o maior patamar em cinco anos, segundo o Banco Central. As projeções do Focus citadas por Margarete apontam 83,4% em 2026 e 95,1% em 2030. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que estabilizar a relação exigiria superávit primário de 2,1% do PIB ao ano, ante 0,13% do PIB previsto no Orçamento de 2027.

📌 DECISÃO 2026:

🔷 O Times Brasil | CNBC transmite no domingo (25) a cobertura do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), com entradas ao vivo durante todo o dia de votação.

🔷 Às 16h, começa o especial DECISÃO 2026, que acompanha o fechamento das urnas e a apuração até a definição de quem vai governar o país.

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