Debate sobre urnas eletrônicas exige equilíbrio entre críticas legítimas e preservação das instituições.
Especialista defende aprimoramento contínuo do sistema eleitoral, sem descredibilizar o processo democrático.
Especialista defende aprimoramento contínuo do sistema eleitoral, sem descredibilizar o processo democrático.
Questionamentos públicos sobre o sistema eleitoral brasileiro, especialmente quando extrapolam as fronteiras do país, colocam em discussão princípios fundamentais da democracia, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, afirmou Fabiano Rosa, notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quinta-feira (23).
“A defesa do sistema eleitoral e da sua rigidez está no centro da institucionalidade de qualquer país. Quando se coloca em dúvida a validade de uma eleição, coloca-se em dúvida também a legitimidade de deputados, senadores, governadores e presidentes eleitos. Isso representa um verdadeiro ataque à democracia, às instituições e à segurança jurídica do país”, afirmou.
Segundo ele, esse tipo de questionamento ganhou força em diferentes democracias nos últimos anos e voltou ao debate brasileiro após manifestações de autoridades nacionais e estrangeiras sobre o processo eleitoral.
“Os Estados Unidos inauguraram um período muito difícil quando, em 2020, o presidente Donald Trump questionou o resultado das eleições. Agora vemos novamente tentativas de descredibilizar sistemas eleitorais, e isso infelizmente tem se tornado recorrente em diversos países”, disse.
Compliance fortalece o processo eleitoral
Para Fabiano Rosa, práticas de compliance e integridade podem contribuir para fortalecer o sistema eleitoral sem impedir o debate sobre possíveis aperfeiçoamentos.
“Hoje as categorias de compliance e de integridade representam um avanço importante dentro do sistema eleitoral e partidário. Elas permitem aplicar ao ambiente político aquilo que o mundo corporativo já conhece muito bem: o processo de melhoria contínua”, afirmou.
Segundo ele, críticas técnicas às decisões da Justiça Eleitoral ou propostas para ampliar a segurança digital são legítimas quando buscam aperfeiçoar o processo.
“Propor mudanças para aumentar a segurança faz todo sentido. Sabemos que os riscos digitais existem e toda tentativa de aperfeiçoamento fortalece o sistema como um todo”, disse.
O especialista ressalvou, porém, que existe um limite entre o exercício da liberdade de expressão e condutas que possam gerar instabilidade institucional.
“Quando a liberdade de expressão é exacerbada e passa a ser acompanhada de falsas acusações ou falsas comunicações, ela pode provocar instabilidade e até configurar situações previstas na legislação criminal, como eventual incitação contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
“É muito complexo porque muitas vezes se confunde o limite entre a liberdade de expressão e aquilo que pode representar uma incitação à criminalidade, principalmente quando parte de agentes públicos que têm o dever de zelar pela segurança e pela rigidez do sistema”, acrescentou.
Desinformação amplia desafios
Ao analisar os desafios das próximas eleições, Fabiano Rosa afirmou que o crescimento da inteligência artificial e da circulação acelerada de conteúdos falsos exige uma atuação cada vez mais rápida das autoridades eleitorais.
“Vivemos um desafio enorme. Estamos completamente mergulhados na inteligência artificial e numa circulação viral de informações verdadeiras e falsas justamente no momento em que muda a responsabilização das grandes plataformas digitais”, afirmou.
Segundo ele, a velocidade da desinformação tornou o ambiente eleitoral especialmente sensível.
“Na arena eleitoral tudo acontece muito rápido. Uma informação divulgada e viralizada pode mudar o rumo de uma eleição nacional ou local, principalmente em um ambiente de polarização tão intenso como o que vivemos hoje”, disse.
Na avaliação do especialista, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter atenção permanente ao combate à disseminação de informações falsas com objetivos antidemocráticos.
“Essa disseminação de falsas informações precisa ser combatida, coibida e punida. Avançamos, sem dúvida, mas ainda temos um longo caminho pela frente, porque a lei e a jurisprudência caminham em velocidade inferior à capacidade que a tecnologia tem de manipular a opinião pública”, afirmou.
Para Fabiano Rosa, o principal bem jurídico protegido durante uma eleição não é um candidato ou partido específico, mas o próprio funcionamento das instituições democráticas.
“O risco não é para as candidaturas ou para os partidos. O risco é para o sistema, para a solidez das instituições. A cada eleição celebramos a democracia, a soberania popular e o valor do voto. Quando isso é colocado em dúvida, o que está sendo colocado em jogo é um dos pilares fundamentais da vida em sociedade”, concluiu.
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