DECISÃO 2026: TSE cobra explicações sobre redução de ônibus na Bahia e adia análise de investigação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste domingo (25) a coleta de informações sobre a redução da circulação de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, durante o segundo turno das eleições.

A medida ocorre após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação.

A representação apresentada ao TSE aponta que a oferta de transporte público foi reduzida significativamente desde a manhã, apesar da previsão de gratuidade e circulação de veículos com frequência equivalente à de dias úteis. Segundo a federação, ônibus permaneceram nas garagens, enquanto passageiros enfrentaram pontos lotados e longos períodos de espera.

Pedido de ampliação do horário

Diante da situação, a federação solicitou a prorrogação da votação até as 19h nos três municípios. Como alternativa, pediu que o horário fosse ampliado pelo período correspondente ao descumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A entidade também propôs a distribuição de senhas às 17h para eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas.

Em documento encaminhado ao TSE, sob relatoria do ministro Nunes Marques, a federação também solicitou a manutenção do transporte gratuito até duas horas após o encerramento das urnas e o registro das reclamações de eleitores prejudicados. O documento relata ainda que uma determinação judicial para restabelecer integralmente a frota de Salvador não havia sido cumprida até o momento indicado na representação.

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Justiça Eleitoral exige esclarecimentos

O corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que as denúncias exigem esclarecimentos imediatos, diante da possibilidade de comprometimento do direito ao voto. Por isso, determinou a coleta de informações sobre a circulação dos ônibus, as providências adotadas pelas autoridades e o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao transporte.

A análise do pedido de abertura de investigação por possível abuso de poder foi adiada até o recebimento das informações solicitadas ao TRE-BA. A Corregedoria também comunicará os fatos à Presidência do TSE, à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, para avaliação das medidas cabíveis.

Ônibus retidos em garagens

Em Salvador, o problema também motivou uma decisão do presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que determinou o restabelecimento imediato da frota de ônibus, com gratuidade e frequência de dia útil. A ordem prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. O tribunal também determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, enquanto a Prefeitura informou que o gestor estava em missão oficial em Paris, na França.

O Ministério Público da Bahia identificou veículos impedidos de deixar garagens na capital, em meio a denúncias de atuação de sindicalistas.

A Secretaria Municipal de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus, enquanto o prefeito Bruno Reis afirmou que parte da frota só começou a circular após a retirada de adesivos com o número 13 e a identificação do PT. A Defensoria Pública da Bahia também acompanha a situação para garantir o acesso dos eleitores ao transporte gratuito.

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