Mais de 4 mil trabalhadores desligados em agosto terão direito a uma indenização individual de R$ 7.500.
Acordo também prevê pagamento de aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e outras verbas rescisórias.
Demissões ocorreram no mesmo mês em que o Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 17,3 bilhões.
O Grupo Casas Bahia vai pagar uma indenização de R$ 7.500 a cada um dos mais de 4 mil trabalhadores atingidos pelas demissões realizadas pela varejista em agosto.
O acordo foi homologado nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após negociação entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Além da indenização, os empregados terão direito ao pagamento de verbas relacionadas à demissão, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e saldo dos dias trabalhados.
Segundo a CNTC, também haverá pagamento de um salário adicional nos casos em que se aplicar a multa prevista pela legislação para atraso na quitação da rescisão.
A entidade afirma que os R$ 7.500 serão pagos como indenização, sem descontos previdenciários ou tributários.
Casos de estabilidade serão analisados separadamente
O acordo também prevê tratamento específico para trabalhadores que tinham algum tipo de estabilidade no emprego no momento da demissão.
Entram nesse grupo, por exemplo, gestantes, integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e empregados com estabilidade relacionada a acidente de trabalho.
Esses casos serão avaliados individualmente para definir se haverá pagamento de indenização correspondente ao período em que o trabalhador teria direito de permanecer empregado.
Os documentos de rescisão também deverão passar pelos sindicatos responsáveis por cada categoria, segundo as condições divulgadas pela CNTC.
Acordo estabelece regra para novas demissões
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O entendimento também cria regras para eventuais novas demissões coletivas no Grupo Casas Bahia.
Segundo a CNTC, a empresa deverá comunicar e negociar previamente com os sindicatos antes de realizar novos cortes em massa. O acordo prevê penalidade em caso de descumprimento.
A disputa começou depois das demissões realizadas em agosto. A confederação acionou a Justiça do Trabalho alegando que os desligamentos coletivos haviam ocorrido sem diálogo prévio com as entidades sindicais.
O caso passou então por uma tentativa de conciliação, que terminou no acordo homologado nesta quinta-feira.
Demissões ocorreram durante reestruturação
Os cortes fizeram parte de um processo amplo de redução da operação do Grupo Casas Bahia.
Em agosto, quando as demissões começaram a vir a público, a companhia também fechava lojas e avançava em uma reestruturação financeira.
No dia 16 daquele mês, o grupo pediu recuperação judicial, com aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas informadas.
Como já mostrou o Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, um laudo produzido no processo de recuperação judicial apontou que o número de vínculos de trabalho caiu de 29.737 no início de agosto para 25.090 no fim daquele mês. A diferença representa uma redução de 4.647 trabalhadores no período.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelo Grupo Casas Bahia em meio a dificuldades financeiras e a um processo de renegociação de suas dívidas. A companhia informou passivos de cerca de R$ 17,3 bilhões.
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