O futuro dos investimentos ligados à Apex Partners ainda depende das informações que serão levantadas pela auditoria externa e dos próximos passos na Justiça.
Os cotistas não precisam esperar o fim dessa apuração para tomar medidas caso entendam que sofreram prejuízos.
A Justiça do Espírito Santo concedeu ao grupo uma tutela cautelar que suspende, por 60 dias, a execução de dívidas e garantias contra a companhia.
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Caso Apex Partners: o que acontece com os investidores após a proteção judicial
O futuro dos investimentos ligados à Apex Partners ainda depende das informações que serão levantadas pela auditoria externa e dos próximos passos na Justiça. No entanto, os cotistas não precisam esperar o fim dessa apuração para tomar medidas caso entendam que sofreram prejuízos.
A Justiça do Espírito Santo concedeu ao grupo uma tutela cautelar que suspende, por 60 dias, a execução de dívidas e garantias contra a companhia. A decisão também impede a retenção de caixa durante a realização da diligência contábil e financeira.
O prazo, porém, não significa que a Apex já esteja em recuperação judicial. A empresa terá 30 dias para apresentar um eventual pedido formal e deverá entregar, em até 20 dias, um laudo sobre suas condições operacionais.
Segundo especialistas ouvidos pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBCnesta reportagem, os cotistas dos fundos ligados à Apex Partners não precisam esperar a conclusão da auditoria externa para buscar reparação por eventuais prejuízos.
O investidor pode apresentar uma ação individual, formar um litisconsórcio com outros cotistas ou, posteriormente, participar da liquidação de uma eventual sentença coletiva. A possibilidade de buscar reparação, portanto, não está condicionada à conclusão do lauto contratado pela própria companhia.
Para avaliar as medidas cabíveis, o investidor pode reunir documentos relacionados à aplicação, como contratos, extratos, comprovantes e comunicações sobre o produto.
A Lei 7.913/89 prevê mecanismos para evitar prejuízos e buscar o ressarcimento de investidores do mercado de valores mobiliários em situações como operações fraudulentas e omissão de informações relevantes. Desde a alteração promovida pela Lei 14.195/21, a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também pode adotar medidas judiciais, por meio de seu órgão de representação judicial, nos casos previstos na legislação.
Patrimônio dos fundos fica separado
A situação dos investidores também depende do tipo de produto envolvido. A proteção concedida à Apex não alcança os patrimônios das classes de cotas dos fundos de investimento, os patrimônios fiduciários vinculados a certificados de recebíveis e os patrimônios de afetação de sociedades de propósito específico.
Esses patrimônios possuem estruturas próprias e não se confundem automaticamente com os recursos da gestora. Entre os ativos ligados ao grupo está o fundo imobiliário Apex Malls, que possui participação de 15,82% no Shopping Vitória.
A petição apresentada à Justiça cita ainda cerca de R$ 309,8 milhões relacionados a aproximadamente 1.600 posições de clientes que podem solicitar resgates por mecanismos de cashback.
Por isso, não há uma única resposta para todos os investidores: a situação depende do fundo, do produto contratado e da estrutura de cada operação.
A preocupação dos credores e investidores ocorre em meio a um passivo elevado. Na petição apresentada à Justiça, a Apex estimou uma dívida de R$ 985,6 milhões, considerando informações de 30 de junho de 2026.
A dívida líquida consolidada, segundo os dados apresentados no processo, passou de aproximadamente R$ 413 milhões em janeiro de 2025 para R$ 975 milhões em junho deste ano.
Entre os principais compromissos estão R$ 452,1 milhões em debêntures emitidas pela Rhino Securitizadora. O grupo também informou R$ 35,2 milhões em tributos correntes em atraso.
Participação na CVC está no centro do caso
A Apex Gestão de Ativos possui aproximadamente 15,5% da CVC por meio de um de seus fundos. Segundo a documentação apresentada à Justiça, essa posição tinha valor nominal de R$ 261,5 milhões no fim de junho, mas apenas R$ 190,1 milhões seriam recuperáveis em caso de desinvestimento.
Além disso, a operação também previa uma garantia de retorno de 100% do CDI ou da valorização das ações da CVC. A queda dos papéis da companhia de turismo ao longo de 2026 aumentou a pressão sobre a estrutura.
O que acontece agora
A proteção judicial cria uma janela de 60 dias para a Apex organizar sua situação financeira e avançar na apuração das inconsistências. Nesse período, os investidores continuam podendo buscar informações e avaliar medidas para preservar seus direitos.
Entre as medidas que podem ser avaliadas estão a produção antecipada de provas, o arresto e a indisponibilidade de bens. A CVM também pode apurar o caso, sem que o investidor precise esperar o encerramento de um eventual processo administrativo para buscar reparação na esfera judicial.
O resultado da auditoria poderá esclarecer a extensão das inconsistências financeiras e apontar eventuais responsáveis. Paralelamente, a decisão sobre um possível pedido de recuperação judicial será outro marco para os credores.
Para os cotistas, portanto, o momento é de acompanhar a situação de cada fundo e reunir a documentação dos investimentos. A tutela concedida à Apex protege temporariamente a empresa contra determinadas cobranças, mas não elimina o direito dos investidores de buscar a reparação por eventuais perdas.
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