CVM americana e Musk chegam a acordo para fim processo sobre compra do Twitter

A SEC, equivalente à CVM dos EUA, concordou em encerrar a ação judicial movida contra Elon Musk em 2025, na qual acusava o bilionário de violar regras do mercado financeiro durante o processo que levou à aquisição do Twitter.

Documentos apresentados nesta segunda-feira (4), assinados por advogados da SEC e de Musk, indicam que um fundo revogável ligado ao empresário pagará uma multa civil de US$ 1,5 milhão como parte do acordo. A resolução ainda depende da aprovação do juiz responsável pelo caso.

Alex Spiro, advogado de Musk, afirmou que o desfecho favorece seu cliente, dizendo em nota que “um veículo fiduciário concordou em pagar uma pequena multa por atraso em uma única declaração”.

A SEC não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.

Musk, CEO da Tesla e da SpaceX, comprou o Twitter por US$ 44 bilhões em uma operação alavancada no fim de 2022. Posteriormente, rebatizou a plataforma como X e a integrou à sua empresa de inteligência artificial, xAI, antes de combiná-la com a SpaceX neste ano. Segundo a Forbes, seu patrimônio é estimado em cerca de US$ 790 bilhões.

Antes da aquisição, Musk acumulou mais de 5% das ações da empresa, então listada em bolsa. Ao atingir esse nível, ele era obrigado a divulgar publicamente sua participação em até 10 dias corridos, mas atrasou a comunicação.

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De acordo com a SEC, essa omissão permitiu que ele comprasse ações a preços inferiores aos de mercado, colocando outros investidores em desvantagem. Em documento apresentado no mês passado, o órgão informou que estava “em discussões para uma possível resolução” do caso.

Em outro processo coletivo separado, um júri federal na Califórnia concluiu em março que Musk enganou investidores do Twitter no período que antecedeu a aquisição. Seus advogados afirmaram que pretendem recorrer da decisão.

O acordo divulgado nesta segunda-feira sucede um entendimento anterior entre Musk e a SEC, em 2018, relacionado à Tesla e à tentativa fracassada de fechar o capital da montadora. Na ocasião, Musk e a empresa pagaram US$ 20 milhões cada em multas, e o executivo deixou temporariamente o cargo de presidente do conselho. Um termo revisado foi assinado no ano seguinte.

Após esse episódio, Musk declarou diversas vezes que não respeita a SEC.

Paralelamente, o empresário também enfrenta outro processo judicial contra Sam Altman, CEO da OpenAI. O julgamento — Musk contra Altman — começou na semana passada em um tribunal federal em Oakland, com depoimento de Musk entre terça e quinta-feira. Em 2024, ele processou Altman e a OpenAI, alegando que a organização descumpriu a promessa de manter o laboratório de inteligência artificial como entidade sem fins lucrativos.

Guilherme Naldis

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