Anatel aprova R$ 375 milhões do leilão do 5G para data center soberano

EAF implantará a infraestrutura para a União e a Telebras fará a operação; contratação exige acordo com o MCom, terreno, energia, engenharia e custeio permanente.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a destinação de R$ 375 milhões remanescentes do leilão do 5G para um data center do governo federal voltado a processamento de dados e aplicações de inteligência artificial.

EAF implanta; Telebras opera

A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz, a EAF, deverá implantar a infraestrutura e transferi-la à União. A Telebras ficará responsável pela operação e manutenção. O projeto será integrado à Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

Projeto começa com 2 megawatts

A configuração de referência reúne um módulo de inteligência artificial com 20 racks e outro de tecnologia da informação com dez racks. A cobertura setorial da deliberação registra capacidade elétrica inicial de 2 megawatts, refrigeração líquida para o módulo de IA e dois enlaces externos de 100 gigabits por segundo.

Contratação depende de acordo institucional

A aprovação não autoriza contratação imediata. Antes, deverá existir acordo formal entre o Ministério das Comunicações e a Telebras para definir responsabilidades. A execução também depende da confirmação do terreno, da disponibilidade de energia, dos projetos de engenharia e dos testes de segurança e desempenho.

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Custeio permanente fica fora dos recursos do edital

Os custos permanentes de energia, manutenção e segurança não poderão ser pagos pela EAF nem pelos recursos do edital. A separação entre investimento inicial e custeio operacional é decisiva: sem fonte recorrente, a infraestrutura pode virar um ativo instalado sem capacidade financeira para operar com disponibilidade e segurança.

Expansão exige nova autorização

A EAF ficará limitada à implantação e transferência, sem exploração comercial ou cessão de capacidade a empresas privadas. A hospedagem do módulo tradicional será destinada a órgãos e entidades federais. Eventual expansão para até 10 megawatts em dois ou três anos dependerá de nova autorização da Anatel.

A decisão preserva os valores necessários às obrigações originais do leilão do 5G, acrescidos de margem de segurança de 10%, com atualização trimestral. Outros R$ 1,28 bilhão dos recursos remanescentes foram destinados a conversores de TV 3.0 para famílias de baixa renda.

Prazo de 12 meses é meta, não garantia

O prazo de 12 meses divulgado no processo é meta de planejamento, não garantia de entrega. Os próximos marcos são o acordo institucional, a escolha formal do terreno, a contratação, a solução energética, o cronograma de implantação e a definição do orçamento permanente da Telebras.

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