Setor elétrico defende novas regras para baterias e aponta economia de R$ 1,6 bilhão por ano

Associações do setor elétrico defendem a equiparação dos sistemas de armazenamento de energia por baterias às demais soluções de capacidade no regime de custeio da Reserva de Capacidade. Em manifesto conjunto, as entidades questionam a atribuição dos custos dessas tecnologias exclusivamente aos geradores, enquanto os encargos relacionados às demais soluções são distribuídos entre os usuários finais conforme os parâmetros previstos em lei.

Segundo as associações, o modelo atual cria uma divergência entre o caráter sistêmico dos serviços prestados, a distribuição dos benefícios e a responsabilidade pelo pagamento. As entidades argumentam que os sistemas de armazenamento podem contribuir para reduzir outros encargos dos consumidores ao otimizar a operação do parque gerador, considerando diferentes fontes de energia.

Um estudo da VOLT Robotics aponta que os sistemas de armazenamento de energia por baterias, conhecidos como BESS (Battery Energy Storage System), podem reduzir a variação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), diminuir o acionamento de usinas termelétricas e gerar uma economia superior a R$ 1,6 bilhão por ano para os consumidores.

O manifesto também questiona os efeitos do modelo de custeio sobre os preços da energia. De acordo com as entidades, a atribuição do encargo aos geradores não impede o repasse dos valores aos consumidores finais, inclusive com a incorporação de tributos e despesas administrativas adicionais.

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No ambiente de contratação regulado, as associações afirmam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já reconheceu a necessidade de incorporar o custo integralmente e de forma automática às tarifas. No mercado livre, o repasse poderá ocorrer por meio de renegociações ou reajustes de preços. Já na autoprodução de energia, o encargo poderá integrar os custos de bens e serviços, com possíveis efeitos sobre a competitividade da indústria brasileira e repercussões para os consumidores.

As entidades também avaliam que o modelo elimina o sinal econômico necessário ao ajuste da demanda. Por isso, defendem regras equivalentes para os sistemas de armazenamento por baterias e as demais soluções de capacidade, incluindo alternativas relacionadas à potência e à flexibilidade. Na avaliação das associações, a equiparação permitiria aos consumidores acesso à tecnologia mais eficiente para cada cenário, favorecendo a redução do custo final da energia e aumentando a transparência na distribuição dos encargos.

Entre as medidas defendidas está a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3716/2025. Segundo o manifesto, a iniciativa contribuiria para ampliar a segurança jurídica e regulatória e criar condições para o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de armazenamento de energia por baterias.

Assinam o documento a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE).

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