TCU dá aval para prorrogação por 30 anos do contrato de 6 distribuidoras de energia elétrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira, 26, para a renovação contratual de mais seis distribuidoras de energia elétrica. Na lista estão: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe. O processo conjunto foi votado em sessão plenária no período da tarde desta quarta-feira.

A Corte de Contas avalia o trâmite regulatório e legal que levou à decisão do governo em prorrogar tais contratos por 30 anos. Ou seja, é avaliado o procedimento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia (MME). Até agora, não houve nenhum impedimento feito pela Corte de Contas.

As seis distribuidoras atendem no total 20,8 milhões de unidades consumidoras. As concessionárias cumpriam os critérios de qualidade do serviço, saúde financeira, e regularidades jurídicas e trabalhistas.

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No geral, a renovação está baseada em um quadro considerado mais rígido para cumprir os parâmetros de qualidade.

Os antigos contratos, firmados no final da década de 90, eram pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros, segundo o argumento do MME.

No atual ciclo de renovações são 19 concessionárias de distribuição, com contratos expirando entre 2025 e 2031. Do total, 16 distribuidoras já tiveram a assinatura da prorrogação. Com isso, está faltando apenas a definição sobre as renovações das três empresas operadas pelo grupo Enel.

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