EXCLUSIVO: Irregularidades fazem fintech cearense Mêntore Bank perder o maior programa de crédito do Brasil

Uma planilha de custos que não fechou tirou o Mêntore Bank da disputa pelo Crediamigo, o maior programa de microcrédito do Brasil, em um pregão de R$ 2 bilhões realizado pelo Banco do Nordeste (BNB). A fintech, cujo controlador diz operar com margem de 30%, tinha a melhor proposta inicial nos cinco lotes e foi inabilitada após três diligências da Comissão Especial de Licitação do banco.

O Pregão Eletrônico nº 2026/90078 foi montado para escolher a entidade que iria operacionalizar o Crediamigo, programa de microcrédito que movimenta cerca de R$ 15,9 bilhões e cujo novo contrato substitui os acordos históricos mantidos pelo Inec e pela Camed. O Mêntore chegou ao topo na largada, com a melhor proposta nos cinco lotes.

Em seguida, a Comissão Especial de Licitação abriu rodadas de diligência. As verificações se estenderam ao longo do mês de agosto, e o Mêntore não conseguiu sanar as inconsistências apontadas. O resultado foi a inabilitação e a desclassificação oficial da empresa.

Piso salarial desrespeitado na planilha

Os pareceres técnicos do BNB registraram “desconformidades materiais reiteradas e não sanadas” na proposta. O primeiro ponto atinge o piso da categoria. A remuneração mensal prevista para a equipe alocada ficava abaixo do piso exigido no edital, e o erro derrubava os cálculos de horas extras e de adicionais noturnos.

Plano de saúde, seguro de vida e deslocamento fora da conta

Além disso, o Mêntore não comprovou nem provisionou os custos de assistência médica e de seguro de vida dos funcionários. A proposta também omitiu as despesas de deslocamento, que sustentam uma operação de microcrédito feita no interior do Nordeste.
Por fim, o BNB encontrou inadequações metodológicas no cálculo de impostos e tributos e falhas na especificação dos tablets que os agentes usariam em campo.

Lei de Licitações trava ajuste de preço no Crediamigo

A lei fechou a porta para remendos. A Lei nº 14.133/2021 proíbe majorar o preço global na fase de saneamento das planilhas, e corrigir os custos trabalhistas estouraria o teto da proposta. A desclassificação, portanto, foi inevitável.

Advogados avaliam falhas em planilhas de custos de licitações

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Ouvidos em tese pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, sem comentar o caso específico, três advogados especializados em licitações explicaram como o setor trata propostas com custos trabalhistas fora da conta. Sobre a previsão de salário abaixo do piso e a omissão de benefícios, Felipe Cilivi, sócio da Tahech Advogados, afirma que “tecnicamente, é difícil tratar isso como um simples erro de cálculo”. Segundo ele, a folha de pagamento e os benefícios respondem pela maior parte do custo em serviços terceirizados, e as empresas do ramo costumam conhecer as convenções coletivas da região.

Por outro lado, os especialistas separam a falha na planilha da intenção de quem a preparou. Cesar Roenick, sócio do Roenick Fernandes Advogados, diz que “várias falhas na mesma direção, todas reduzindo custo, pedem uma explicação mais consistente, mas isso sozinho não demonstra má-fé”. Ele observa ainda que as diligências, por si, não indicam irregularidade e que a orientação do Tribunal de Contas da União é permitir a correção de falhas sanáveis antes de afastar uma proposta.

Já sobre as consequências, Pedro Abrão Júnior, sócio do escritório Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial, explica que a desclassificação, isoladamente, não gera multa nem impedimento de licitar, porque a lei pune condutas específicas e não o preço baixo.

Margem de 30% declarada pelo controlador contrasta com a planilha

O controlador do Mêntore, Vanderson Marden Barbosa de Aquino, declarou em entrevistas que o Mêntore opera com margem de lucro de 30%. Ele também descreveu um modelo comercial que remunera agentes autônomos, os Partners, com 50% do lucro líquido dos clientes captados.

O pregão do BNB, no entanto, submeteu a empresa a uma licitação que exige cumprimento da CLT e das convenções coletivas, e a conta não fechou. O Mêntore precisa explicar como a margem anunciada convive com uma proposta que previa salário abaixo do piso e deixava custos de fora.

Mêntore Bank nega falha interna

Em resposta ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Vanderson de Aquino, controlador do Mêntore Bank, afirmou que não contestou a exclusão do certame por entender que foi uma decisão empresarial, apesar de não concordar com os fundamentos do Banco do Nordeste. Segundo ele, a divergência sobre o piso decorre de parâmetros distintos de remuneração, e os apontamentos sobre plano de saúde, seguro de vida, deslocamento, tributos e tablets não tornam a proposta inviável.

Admitiu que os ajustes elevariam o preço global, mas com impacto pequeno, mantendo-o abaixo das propostas vencedoras. Aquino negou falha interna na elaboração da oferta e afirmou não ter atribuído ao contrato a margem de 30% citada em entrevistas sobre outras atividades, nem equiparado o modelo de Partners à estrutura de pessoal prevista para o Crediamigo.

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