Fictor apresenta plano de recuperação à Justiça, mas proposta desagrada credores

O Grupo Fictor apresentou à Justiça um plano de recuperação judicial na noite de terça-feira (23), mas a proposta já enfrenta resistência de credores. Nesta quarta-feira (24), começaram a ser protocoladas as primeiras objeções ao documento.

O conglomerado teve a recuperação judicial deferida em abril pela Justiça de São Paulo. O grupo ganhou visibilidade após tentar comprar o Banco Master um dia antes da liquidação da instituição e recorreu ao Judiciário com uma dívida de R$ 4,3 bilhões.

Plano depende de novo financiamento

A proposta prevê que o grupo poderá buscar novos recursos para financiar a recuperação, inclusive por meio de um financiamento DIP, modalidade de empréstimo voltada a empresas em recuperação judicial.

Se conseguir captar até R$ 150 milhões, a Fictor propõe usar os recursos prioritariamente para pagar micro e pequenas empresas, com limite de R$ 8 mil por credor. Em seguida, seriam atendidos credores quirografários com créditos de até R$ 100 mil.

Os credores quirografários são aqueles sem garantia real. No caso da Fictor, esse grupo reúne principalmente investidores em Sociedades em Conta de Participação (SCPs).

Para dívidas menores, o plano prevê pagamento integral ou parcial conforme faixas de valor. Créditos de até R$ 5 mil seriam quitados integralmente. Para valores maiores, a proposta prevê pagamentos parciais e progressivamente menores.

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Desconto pode chegar a 95%

O ponto que mais desagradou parte dos credores está no cenário em que a Fictor não consiga o financiamento em até 18 meses.

Nesse caso, o plano prevê desconto de 95% sobre os créditos quirografários. O saldo restante, de 5%, seria pago em 15 parcelas anuais, com início apenas 60 meses após a homologação do plano.

A dívida seria atualizada pela Taxa Referencial (TR), com juros de 1% ao ano.

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Há também divergência sobre o cálculo da remuneração dos créditos. A administradora judicial defende uma limitação dos rendimentos pela taxa legal, com correção pelo IPCA até o pedido de recuperação. Já os credores defendem a remuneração prevista nos contratos firmados com a Fictor.

Credores criticam proposta

Advogados que representam investidores afirmam que o plano apresentado não agradou.

“Os credores estão dispostos a negociar uma solução que viabilize a empresa, mas não podem aceitar um plano desequilibrado e que viola a lei, deixando um prejuízo quase total para quem um dia acreditou e fomentou a atividade do grupo”, disse o advogado Vitor Gomes R. de Mello, que representa cerca de 30 credores.

O advogado Felipe Gosuen da Silveira, representante de 300 credores, já apresentou objeção ao plano. Para ele, a proposta cria um deságio progressivo que provoca disparidade entre credores da mesma classe e forma uma “subclasse de credores sacrificáveis”.

Silveira pede que a Fictor apresente outro plano em 30 dias, com tratamento para créditos superiores a R$ 100 mil, paridade entre credores e descontos em patamares considerados razoáveis.

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Próximos passos

Quando há objeção dentro do prazo, o plano deve ser levado à assembleia geral de credores. Nessa etapa, as diferentes classes de investidores votam a proposta.

Segundo a advogada Ludmilla Von Lws, do escritório Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados, que não atua no caso, os credores quirografários têm peso relevante, mas não decidem sozinhos.

Mesmo se o plano não for aprovado por todas as classes, ele ainda pode ser homologado pelo juiz se cumprir requisitos legais, como apoio da maioria do valor total dos créditos presentes, aprovação de ao menos duas classes e apoio mínimo dentro da classe que rejeitou a proposta.

Amanda Souza

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