Governo do DF sanciona lei que autoriza uso de imóveis públicos para salvar o BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou na terça-feira (10) a lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

A nova legislação permite que o Distrito Federal, acionista controlador do banco, utilize instrumentos para recompor e ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição. Entre as possibilidades estão: integralização de capital, aportes patrimoniais e outras operações financeiras previstas em lei.

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O texto também abre caminho para o uso de ativos públicos em operações de reforço de caixa, incluindo a utilização de até nove imóveis do governo como garantia ou lastro.

Segundo fato relevante, a lei ainda autoriza a contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, que podem ser feitos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.

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Durante a sanção, o governador vetou três trechos incluídos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre eles estava a previsão de participação mínima de 20% do Instituto de Previdência dos Servidores do DF no processo de capitalização do banco.

A medida ocorre em meio a pressões sobre o balanço do BRB relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de R$ 12 bilhões em créditos ligados à instituição.

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Na segunda-feira, o banco também informou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, com o objetivo de reforçar sua estrutura financeira.

A sanção da lei complementa um fato relevante divulgado pelo BRB em 3 de março, quando o banco informou que o projeto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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