A Justiça de São Paulo autorizou, no último dia 22 de abril, que o grupo francês Casino volte a vender sua participação no GPA, controlador das redes Pão de Açúcar e Extra, desde que os recursos obtidos fiquem retidos em uma conta garantia até o fim do processo.
A medida altera parcialmente uma decisão anterior que havia barrado as negociações e amplia a disputa societária entre as duas empresas.
A nova decisão permitiu a retomada das vendas de ações do GPA pela Casino, mas impôs uma condição. Todo o valor arrecadado com as operações deverá permanecer depositado em uma conta escrow, mecanismo usado para preservar recursos enquanto há litígio judicial.
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Na prática, a Justiça liberou a operação financeira, mas manteve proteção sobre o dinheiro envolvido até que o conflito seja resolvido.
Como começou o impasse entre GPA e Casino
A disputa ganhou força após o GPA conseguir, em 17 de abril, uma liminar que impedia a Casino de vender sua participação na companhia.
O bloqueio alcançava tanto ações ainda não negociadas quanto papéis que já haviam sido vendidos em bolsa, suspendendo inclusive etapas de liquidação financeira.
Dias depois, a própria Casino pediu revisão da medida. O tribunal então flexibilizou a restrição e permitiu novas vendas com a exigência da conta garantia.
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O que está por trás do conflito
O centro da disputa envolve o controle sobre o patrimônio ligado à participação acionária da Casino no GPA. O grupo francês tenta validar no Brasil uma autorização obtida no exterior para alienar suas ações da varejista brasileira.
Já o GPA questiona essa movimentação e sustenta que a venda pode comprometer valores que estão no centro de uma arbitragem entre as partes.
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A companhia brasileira argumenta que, se os ativos forem vendidos sem controle judicial, pode haver dificuldade para garantir eventual ressarcimento futuro.
Arbitragem aberta desde 2025
O embate formal começou em maio de 2025, quando o GPA iniciou procedimento arbitral contra a Casino. Esse tipo de processo é usado em disputas empresariais e costuma ocorrer fora da Justiça comum, com árbitros especializados.
Dentro desse contexto, a varejista pediu medidas cautelares ao Judiciário para impedir que a participação acionária fosse desfeita antes da conclusão do caso principal.
Segundo informações divulgadas no processo, a fatia indireta da Casino no GPA está em 20,44% do capital social.
A venda desse bloco pode impactar a composição acionária da empresa e influenciar decisões estratégicas no futuro.
Até que haja definição na arbitragem, a tendência é que novas decisões judiciais continuem influenciando o destino da participação francesa no grupo brasileiro.
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Mesmo com a liberação parcial, a disputa está longe do fim. A Casino informou que pretende recorrer de decisões anteriores, enquanto o GPA segue defendendo limites para a alienação das ações.
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