Capital Infra: universalização do saneamento até 2033 deve exigir novos modelos

A universalização do saneamento básico prevista pelo Marco Legal do Saneamento enfrenta desafios relevantes para ser alcançada até 2033, mas o setor registra avanços importantes na atração de investimentos e na estruturação de novos projetos.

A avaliação é do advogado e especialista em infraestrutura Augusto Dal Pozzo, notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, o novo marco regulatório trouxe segurança jurídica e criou condições para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.

Em sua participação no quadro “Capital Infra” desta terça-feira (9), Dal Pozzo lembrou que a reformulação promovida pela Lei 14.026, de 2020, representou uma mudança significativa na forma de organizar os serviços de água e esgoto no País.

“O marco teve essa função importante de trazer mais segurança jurídica e uma regulação mais efetiva para o setor de saneamento básico como um todo. Isso foi fundamental porque o investidor se sentiu muito mais confiado para trazer o seu capital”, afirmou.

Segurança jurídica

O especialista destaca que uma das principais contribuições do marco foi esclarecer a titularidade dos serviços de saneamento, atribuindo aos municípios a responsabilidade pela prestação, ao mesmo tempo em que fortaleceu modelos regionalizados de atendimento.

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Segundo ele, regiões metropolitanas e blocos regionais passaram a desempenhar papel estratégico para viabilizar projetos em localidades que não possuem escala suficiente para operar sozinhas.

Para Dal Pozzo, a combinação entre segurança jurídica, regulação mais clara e mecanismos de cooperação regional ajudou a criar um ambiente mais favorável para investimentos de longo prazo. Ainda assim, ele avalia que o setor precisa ampliar a participação de novos operadores para atender à demanda crescente por recursos.

“É necessário que outros players também possam participar e que a gente consiga melhorar esse gargalo”, disse.

Desafios regionais

Apesar dos avanços regulatórios, o especialista afirma que a execução dos projetos continua enfrentando obstáculos estruturais importantes, especialmente em áreas vulneráveis e regiões com baixa cobertura de serviços.

Segundo ele, concessionárias frequentemente encontram situações muito diferentes daquelas descritas nos editais, incluindo cadastros incompletos, redes deterioradas e dificuldades operacionais.

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Outro problema relevante é a perda de água nos sistemas de distribuição. “Há projetos em que a gente identifica 40% da perda de água. Há lugares em que verificamos até 80% da perda de água”, afirmou, ressaltando que a redução desses índices é fundamental para garantir a viabilidade econômica dos investimentos.

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Dal Pozzo também chama atenção para as diferenças regionais e para a necessidade de soluções específicas em áreas rurais, onde o custo de expansão das redes costuma ser mais elevado. Segundo ele, a universalização só será efetiva se contemplar tanto áreas urbanas quanto populações mais isoladas.

Tarifa social

Na avaliação do especialista, mecanismos de tarifa social são indispensáveis para ampliar o acesso ao saneamento entre famílias de baixa renda. Ele defende que os projetos sejam estruturados de forma a equilibrar a sustentabilidade financeira das concessões com a capacidade de pagamento da população.

O impacto social do saneamento também foi destacado por Dal Pozzo, que relaciona diretamente os investimentos do setor à melhoria da saúde pública e da qualidade de vida. “As pessoas realmente morrem por força da falta de saneamento básico. Em muitos projetos em que voltamos depois de 10 anos, vemos que as pessoas pararam de morrer e passaram a ter uma qualidade de vida muito melhor”, afirmou.

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Novos modelos

Além da expansão das redes tradicionais, o especialista defende a adoção de soluções inovadoras para ampliar a eficiência econômica dos projetos. Entre os exemplos citados está o reúso de água para atividades industriais, modelo que pode gerar receitas adicionais para as concessionárias e reduzir custos para as empresas.

Dal Pozzo também sugere o fortalecimento de mecanismos de incentivo dentro dos contratos de concessão e PPPs, com bônus para operadores que antecipem metas de universalização ou reduzam perdas de água. “Os contratos precisam incentivar cada vez mais o concessionário a buscar esses índices e a avaliação desses índices”, afirmou.

Embora considere improvável o cumprimento integral das metas até 2033, o especialista vê um cenário positivo para a continuidade dos investimentos no setor. “Eu acredito que o prazo de 2033 não será alcançado em sua meta de 100%, mas estamos em um momento muito oportuno para que esses investimentos ocorram”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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