Justiça rejeita pedido do Banco Central e marca assembleias de credores da Ambipar

A Justiça do Rio de Janeiro negou, na quinta-feira (30), que o Banco Central participe do processo de recuperação judicial da Ambipar. Também houve a recusa do pleito para restabelecer os termos e garantias iniciais das operações de derivativos (swaps) celebradas entre a companhia e o Deutsche Bank. O caso corre sob sigilo judicial.

Na mesma decisão foram homologadas as datas para a convocação da Assembleia Geral de Credores (AGC) para os dias 25 de agosto e 1.º de setembro. A determinação é que elas sejam realizadas de forma híbrida, já que os credores da companhia estão espalhados pelo mundo.

As informações são do Estado de S. Paulo, que teve acesso ao processo, que corre em segredo de justiça.

Leia também: Banco Central pede à Justiça para participar da recuperação judicial da Ambipar

O acordo com os detentores de títulos de dívida no exterior (bondholders) foi anunciado na semana passada, nove meses após a Ambipar entrar com pedido de recuperação judicial, em 20 de outubro de 2025, citando dívidas de R$ 10,5 bilhões.

A reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC entrou em contato com o BC e com a Ambipar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

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BC pediu para participar do processo

No começo do mês, o BC pediu para participar como amicus curiae do processo, que é quando um órgão ou entidade sem ligação direta com as partes de um processo apresenta informações técnicas para ajudar na decisão sem se tornar parte do litígio.

A autarquia afirmou, em pedido à 3.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que sua participação seria relevante para fornecer subsídios técnicos e jurídicos sobre a estabilidade do sistema financeiro nacional. O banco citou especialmente os impactos dessas operações nos mercados de câmbio e de capitais, área de sua competência regulatória.

O BC também questionou as decisões proferidas no âmbito da recuperação judicial. A autarquia defende que a intervenção do Judiciário em garantias do mercado de capitais é excepcional. Segundo o BC, esse tipo de intervenção poderia gerar efeitos em cadeia imprevisíveis para o sistema financeiro.

Crise em derivativos

O ponto crítico da relação entre a Ambipar e o Deutsche Bank reside na disputa em torno de contratos de derivativos e empréstimos, cujas exigências de garantias adicionais e aportes bilionários de caixa geraram um intenso embate jurídico sobre a forma de liberação e retenção desses valores, com reflexos diretos na liquidez da companhia. O processo se agravou pela desvalorização de títulos de mais de 90% no ano e pela recuperação judicial da empresa.

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