Após o Natal, consumidores em todo o País voltam às lojas físicas e virtuais para trocar presentes.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são iguais para compras feitas em lojas físicas ou on-line.
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor tem direito ao arrependimento.
Foto: reprodução Pixabay
Presente com defeito e sem solução? Veja o que o consumidor pode exigir por lei
No primeiro dia útil após o Natal, nesta quinta-feira (26), consumidores em todo o País voltam às lojas físicas e virtuais para trocar presentes recebidos nas festas, porém alguns estabelecimentos podem dar problemas.
O movimento, tradicional no varejo, costuma gerar dúvidas sobre direitos e deveres de quem compra e de quem vende. As regras estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e variam conforme o tipo de compra, o canal de venda e a existência ou não de defeito no produto, segundo divulgado pela Agência Brasil.
Nas compras feitas presencialmente, em lojas físicas, a legislação não obriga o comerciante a trocar produtos por motivos como tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal. Nessas situações, a troca é uma liberalidade do estabelecimento.
Muitas lojas oferecem essa possibilidade como estratégia de fidelização, mas podem impor regras próprias, como prazos definidos, exigência da nota fiscal, manutenção da etiqueta original e apresentação do produto sem sinais de uso. Essas condições precisam ser informadas de forma clara ao consumidor no momento da compra.
Produto com defeito
Quando o presente apresenta defeito, as regras são iguais para compras feitas em lojas físicas ou on-line. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos.
Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Esse prazo pode ser usado para conserto, substituição de peças ou outra forma de reparo.
O que fazer se o problema não for resolvido?
Se o defeito não for corrigido dentro do prazo legal, o consumidor pode escolher entre três alternativas:
Troca do produto por outro equivalente;
Devolução do valor pago com correção monetária;
Abatimento proporcional do preço.
No caso de produtos considerados essenciais, como geladeiras e fogões, não é necessário aguardar os 30 dias para conserto. O consumidor pode optar imediatamente por uma dessas soluções.
Se a loja prometeu a troca, seja verbalmente, seja por meio de cartazes ou políticas internas, a regra passa a fazer parte da oferta e deve ser cumprida.
Compras pela internet
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor tem direito ao arrependimento.
A lei garante o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, sem necessidade de justificar o motivo.
Nesses casos, o fornecedor é obrigado a devolver o valor pago integralmente e a arcar com os custos do frete de devolução. O produto deve ser devolvido em condições adequadas, preferencialmente com embalagem e acessórios.
Custos de envio e produtos importados
Em qualquer situação que envolva troca, devolução ou reparo por defeito, os custos de envio ou postagem devem ser assumidos pelo fornecedor, e não pelo consumidor.
Produtos importados adquiridos em lojas físicas ou sites brasileiros seguem exatamente as mesmas regras dos produtos nacionais.
Além disso, devem apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa, como manual, instruções e dados do fabricante.
Para evitar problemas, o consumidor guarde sempre a nota fiscal, recibos, termos de garantia e mantenha a etiqueta do produto intacta até ter certeza de que não será necessário trocá-lo. Esses cuidados facilitam o atendimento e fortalecem a defesa dos direitos em caso de conflito.
Em caso de descumprimento da legislação na troca de presentes, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa, como o Procon, para registrar reclamação e buscar solução.
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