O relator da CPMI do INSS defende que instituições financeiras, como o C6 Bank, façam o ressarcimento das pessoas prejudicadas, especialmente em casos de cobranças indevidas ou contratos realizados de forma irregular.
O ressarcimento aos beneficiários só deve acontecer quando for comprovada a existência de fraude ou cobrança indevida por parte das instituições financeiras investigadas. Isso significa que a devolução não é automática e depende de comprovação.
O desfecho para o C6 Bank e outras instituições envolvidas depende diretamente das conclusões das investigações. Caso sejam identificadas fraudes, o banco poderá ser obrigado a devolver os valores aos aposentados afetados.
Foto: Divulgação/C6
Quando o C6 Bank pode ser obrigado a devolver dinheiro a aposentados do INSS
O debate sobre a devolução de valores a aposentados do INSS voltou ao centro das discussões após avanços na CPMI que investiga possíveis irregularidades em empréstimos consignados.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defende que instituições financeiras, como o C6 Bank, façam o ressarcimento das pessoas prejudicadas, especialmente em casos de cobranças indevidas ou contratos realizados de forma irregular.
No caso do C6 Bank, a discussão envolvendo a instituição financeira ganhou força após o CEO do C6 consigando, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, discordar sobre o reembolso integral dos valores. O banco argumenta que nem todos os casos envolvem irregularidades comprovadas, e que, no caso do C6, nenhuma irregularidade foi realizada.
Em meio à investigação, o C6 Bank obteve uma decisão favorável que permite a continuidade da oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS.
De acordo com reportagem do Estadão, a medida suspende as restrições que poderiam limitar a atuação da instituição nesse tipo de operação, permitindo que o banco siga concedendo empréstimos enquanto as apurações seguem em andamento.
Quando o banco pode ser obrigado a devolver os valores?
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De forma simples, o ressarcimento aos beneficiários só deve acontecer quando for comprovada a existência de fraude ou cobrança indevida por parte das instituições financeiras investigadas. Isso significa que a devolução não é automática e depende de comprovação.
“Como não há uma governança clara, a instituição penalizada acaba dizendo que entendia estar dentro das regras e vai questionar judicialmente, o que pode se alongar por muitos anos”, explicou Luís Garcia, advogado e sócio do Tax Group, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Para isso, é necessário que haja investigação ou confirmação de irregularidade no contrato ou no desconto realizado. Nesses casos, o compromisso firmado prevê que a pessoa prejudicada seja reembolsada pelos valores cobrados de forma indevida, conforme informações do governo federal.
Assim, o desfecho para o C6 Banke outras instituições envolvidas depende diretamente das conclusões das investigações. Caso sejam identificadas fraudes, o banco poderá ser obrigado a devolver os valores aos aposentados afetados.
Em resposta ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o C6 Bank informou que: “O C6 Consignado informa que voltou a ofertar empréstimo consignado INSS no dia 25 de março, após a Justiça Federal emitir sentença favorável à retomada da operação. O ato judicial reforça o posicionamento do banco, que já havia manifestado discordância em relação às medidas do INSS.”
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