Ex-CEO da Americanas é apontado pela CVM como responsável por fraude

Três anos após o escândalo contábil da Americanas (AMER3) vir a público, a Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que o ex-CEO Miguel Gutierrez foi o responsável por estruturar e conduzir o esquema fraudulento na companhia. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Gutierrez esteve à frente da varejista por cerca de 20 anos e deixou o cargo em dezembro de 2022, pouco antes de o então presidente recém-empossado, Sergio Rial, tornar públicas as inconsistências bilionárias nos balanços. Desde 2023, o ex-executivo vive na Espanha.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, dos 41 investigados no caso, 31 são apontados como participantes do esquema, sem o conhecimento dos comitês internos e do conselho de administração da companhia.

O corpo técnico da CVM recomendou a instauração de processo sancionador para responsabilização dos envolvidos, além do encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Federal (MPF). No entendimento da autarquia, Gutierrez deve responder por ter comandado, por pelo menos uma década, um esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários dentro da Americanas.

Além do ex-CEO, a própria Americanas também é alvo da acusação. Para a CVM, deixar de responsabilizar a companhia criaria um precedente negativo ao mercado, ao sinalizar ausência de consequências institucionais em casos dessa natureza.

Segundo o documento acessado por O Globo, “deixar de punir a companhia seria gritar em alto brado aos administradores de todas as outras companhias que basta atribuir a diretores não estatutários a responsabilidade pelas assinaturas para eximir-se de qualquer responsabilidade”.

O texto destaca ainda que os prejudicados foram acionistas, debenturistas e demais detentores de valores mobiliários, e que a fraude foi praticada por diretores estatutários no exercício de suas funções.

Embora os técnicos da CVM não tenham conseguido determinar com precisão o início das irregularidades, o relatório indica que, “pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013 havia a utilização de cartas ‘B’ de VPC”, instrumento apontado como mecanismo de manipulação dos resultados financeiros.

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Relembre o caso

A crise da Americanas veio à tona em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências contábeis bilionárias em seus balanços, associadas principalmente a operações de risco sacado registradas de forma inadequada ao longo de anos.

O rombo, inicialmente estimado em R$ 25,2 bilhões, levou à queda abrupta das ações, à saída imediata da antiga diretoria e, semanas depois, ao pedido de recuperação judicial. O episódio também expôs falhas relevantes de governança corporativa e levantou questionamentos sobre a atuação de auditores, instituições financeiras e órgãos de fiscalização.

O caso envolve investigações criminais, administrativas e autorregulatórias, que apuram desde fraude contábil e manipulação de mercado até deficiências estruturais nos mecanismos de controle da companhia.

Em reposta ao Times Brasil – Licendiado Exclusivo CNBC, a defesa disse:

“Miguel Gutierrez nega veementemente as acusações e confia que a verdade prevalecerá. A nova acusação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é mais uma que se limita a repercutir a mesma versão dos fatos que a Americanas construiu para proteger seus acionistas controladores. Mais uma vez, a CVM não traz qualquer prova da suposta fraude ou de sua autoria. As únicas “provas” apresentadas são delações de executivos pagos pela Americanas para contar a história que lhe interessava e um relatório produzido por um comitê que a companhia constituiu, para realizar uma “investigação” que ela controlou.”

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