Em uma decisão favorável ao restaurante Coco Bambu, a Justiça de São Paulo determinou que a rede pode continuar utilizando o slogan “O Melhor Restaurante do Brasil”, desde que fundamentado em prêmios e avaliações.
A disputa judicial envolvia o Outback e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que contestavam o uso da frase.
A polêmica começou quando o Outback questionou a campanha publicitária do Coco Bambu, alegando que a afirmação não tinha comprovação objetiva e poderia induzir os consumidores ao erro.
A denúncia levou o Conar a recomendar que o slogan fosse alterado para incluir uma justificativa, como prêmios e avaliações de plataformas.
Mesmo após a mudança, o Outback voltou a denunciar o concorrente, alegando que a correção ainda era insuficiente. O caso, então, foi parar na Justiça, onde o Coco Bambu argumentou que a prática de enaltecer sua própria marca é comum no mercado e que a própria rede Outback usa termos superlativos em suas campanhas.
Decisão favorável ao Coco Bambu
Na sentença, a juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, rejeitou os argumentos do Outback e do Conar, destacando que o uso de slogans publicitários subjetivos, conhecido como “puffing”, é legal desde que não resulte em concorrência desleal ou propaganda enganosa.
“O consumidor médio não é inocente a ponto de apreender a informação fornecida em ‘Coco Bambu – O Melhor Restaurante do Brasil’ como verdade absoluta”, destacou a magistrada na decisão.
Outback condenado a pagar custos do processo
Com a decisão, o Coco Bambu garantiu o direito de continuar utilizando o slogan, desde que acompanhado das referências aos prêmios conquistados. A juíza também determinou que o Outback se abstenha de tentar impedir o uso da frase e que o Conar não aplique penalidades à rede.
Além disso, o Outback foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios do Coco Bambu, fixados em 15% do valor da causa.
Em nota, o Outback afirmou que é o Conar a entidade responsável por garantir as boas práticas da publicidade brasileira, e que o órgão concluiu que a frase (“o melhor restaurante do Brasil”) não deveria ser usada. A empresa afirmou que respeita as decisões da Justiça.
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