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Com urgência aprovada, Câmara deve votar projeto sobre adultização esta semana

Publicado 20/08/2025 • 10:13 | Atualizado há 12 meses

KEY POINTS

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que protege crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais.
O PL 2628/22 estabelece obrigações para fornecedores e garante controle de acesso por pais e responsáveis; com a urgência, poderá ser votado direto no Plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar a proposta nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Acusado de exploração de jovens e crianças, influenciador Hytalo Santos é preso em SP

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

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De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

*Com informações da Agência Câmara

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Decio Trujillo

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