Google é multada em 890 milhões de euros sob nova lei digital da UE

Os reguladores europeus multaram o Google em 890 milhões de euros (US$ 1 bilhão), alegando que a empresa concede tratamento preferencial aos seus próprios serviços.

Esta é a primeira multa aplicada ao Google sob a abrangente Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, que tem como objetivo fiscalizar as práticas operacionais das grandes empresas de tecnologia no bloco.

As ações da Alphabet, controladora do Google, operavam em baixa de cerca de 4% nas negociações de pré-mercado, embora o movimento reflita principalmente o temor dos investidores em relação ao aumento dos gastos com inteligência artificial, detalhado no relatório de resultados da empresa divulgado na quarta-feira.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, afirmou ter constatado que o Google beneficia seus próprios serviços — como ferramentas de compras e hotéis — em detrimento de concorrentes terceirizados nas buscas.

O Google exibe suas próprias soluções “com maior destaque nos resultados de pesquisa”, enquanto plataformas terceirizadas equivalentes “não contam com a mesma visibilidade”, declarou a Comissão.
A gigante de tecnologia dos Estados Unidos também está violando as chamadas regras antidirecionamento.

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Conforme a regulamentação, os desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus produtos pelo Google Play devem ter a liberdade de informar os clientes sobre ofertas alternativas e, por vezes, mais baratas. Esses desenvolvedores precisam poder direcionar os usuários a tais ofertas, mesmo que estejam hospedadas em sites externos fora da Google Play Store. A Comissão apontou que o Google descumpriu essa obrigação.

“Em particular, o Google impede que os desenvolvedores de aplicativos se comuniquem livremente, promovam ofertas e fechem contratos com os usuários nos canais de distribuição de sua preferência, incluindo lojas de aplicativos de terceiros”, afirmou o órgão regulador.

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, argumenta que a DMA vai arruinar a experiência de uso dos produtos.

“Esta implementação da DMA continua a desestruturar produtos do dia a dia. Para cumprir as regras, somos obrigados a eliminar recursos em tempo real da Busca que os europeus adoram — como cotação instantânea e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes — além de desmantelar proteções de segurança no Google Play”, declarou Walker em nota oficial.

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“Isso não é concorrência leal; trata-se de degradação de produto motivada por um pequeno grupo de reclamantes movidos por interesses próprios, com as empresas e os consumidores europeus pagando a conta. A regulamentação deveria aprimorar os produtos, e não piorá-los.” O Google informou que está analisando a decisão e avaliando a possibilidade de recurso.

UE exige mudanças do Google

O regulador determinou que o Google passe a tratar serviços de terceiros nos resultados de busca de forma “justa e não discriminatória”. Foi exigido também que a companhia permita aos desenvolvedores que utilizam a Google Play Store “promover ofertas e firmar contratos com usuários tanto dentro quanto fora da loja de aplicativos do Google”.

A Comissão destacou que o Google propôs e iniciou testes com modificações na forma como apresenta seus próprios serviços nas buscas. A autoridade reguladora informou que monitorará a implementação dessa medida, avaliando-a como um “progresso substancial rumo à conformidade”.

O Google também implementou alterações relacionadas às suas regras de direcionamento na loja de aplicativos. A empresa de tecnologia tem um prazo de 60 dias para cumprir a decisão da Comissão, sob o risco de enfrentar multas de até 5% de seu faturamento global.

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A União Europeia implementou a Lei de Mercados Digitais em 2024. Sob a legislação, grandes plataformas de tecnologia — como Alphabet, Apple e Meta — foram classificadas como gatekeepers (guardiãs do acesso), ficando sujeitas a exigências normativas adicionais.

O Google sustenta que essas alterações na ferramenta de busca podem prejudicar a experiência dos usuários europeus e afetar potencialmente os negócios de turismo que captam clientes e reservas por meio de sua plataforma de pesquisa.

No que tange à loja de aplicativos, o Google argumenta que redirecionar os usuários para sites de terceiros também introduz riscos de segurança.

Aryel Fernandes

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