O capitalismo de Estado de Trump chega ao setor petrolífero com acordo sem precedentes com a Venezuela

O Pentágono recebeu uma participação de 35% em uma obscura empresa privada de petróleo que, caso o acordo do presidente Donald Trump com a Venezuela seja bem-sucedido, passará a controlar reservas de petróleo bruto maiores que as de todo o portfólio global da ExxonMobil.

O acordo acontece oito meses depois de Washington ter deposto o então presidente venezuelano Nicolás Maduro em uma operação militar e incorporado o que restava de seu governo, agora liderado pela presidente interina Delcy Rodríguez.

O governo de Rodríguez concedeu à North American Blue Energy Partners, empresa sediada em Barbados, concessões para explorar 17 campos de petróleo na Venezuela pelos próximos 100 anos. O CEO da NABEP, Alejandro Betancourt, é uma figura controversa e já foi investigado por negócios anteriores.

Em contrapartida, a NABEP concedeu ao Office of Strategic Capital (OSC), órgão ligado ao Pentágono, uma participação de 35% na empresa sem nenhum custo para os contribuintes americanos, segundo os termos do acordo divulgados pela Casa Branca nesta semana.

O governo Trump vem adquirindo participações em empresas em um ritmo sem precedentes — especialmente para uma administração republicana, com exceção de períodos de grandes crises, como as guerras mundiais, a Grande Depressão e a Grande Recessão. A justificativa do governo é que esses acordos são necessários para garantir o acesso a recursos considerados estratégicos para a segurança nacional.

Ainda assim, é difícil encontrar algum precedente histórico para o governo dos EUA adquirir uma participação direta em uma empresa de petróleo, muito menos em uma companhia que vai operar campos em outro país, diz Tyler Priest, historiador da indústria petrolífera da Universidade de Iowa.

O acordo dá aos EUA controle majoritário sobre 65 bilhões de barris das reservas comprovadas de petróleo bruto da Venezuela, segundo a Casa Branca. Isso corresponde a cerca de 20% dos 303 bilhões de barris que, estima-se, o país possui.

Se os números divulgados pela Casa Branca estiverem corretos, a NABEP se tornaria a segunda maior empresa petrolífera do mundo em reservas comprovadas, atrás apenas da Saudi Aramco, afirma Patrick Rutty, diretor de inteligência global da Enverus. A empresa teria cerca de quatro vezes mais reservas que a Exxon, diz Rutty.

Para Priest, o acordo com a Venezuela parece não ter precedentes. Durante a Segunda Guerra Mundial, os EUA chegaram a considerar assumir diretamente uma concessão de petróleo na Arábia Saudita, mas desistiram diante da oposição da indústria petrolífera, conta. Em 1976, o Congresso americano quase criou uma empresa federal de petróleo, mas a proposta acabou derrotada por uma margem apertada.

“Quando o governo americano se envolve com um empresário de reputação duvidosa que controla uma concessão em um país conhecido pela corrupção endêmica, é inevitável que isso acenda todo tipo de sinal de alerta”, disse Priest.

“Uma empresa estatal”

Além da participação de 35% do Pentágono, o Departamento de Estado terá o direito de comprar 20% da produção de petróleo da NABEP pelo custo de produção, em vez de pagar o preço de mercado. O governo americano também terá preferência na compra dos 80% restantes da produção.

Os EUA ainda poderão vetar a nomeação de integrantes do conselho de administração da NABEP, e a maioria dos membros do conselho deverá ser formada por cidadãos americanos. O acordo será regido pela legislação dos EUA e estará sujeito à jurisdição dos tribunais americanos.

“Na prática, isso é uma empresa estatal”, disse Scott Lincicome, especialista em direito do comércio internacional do Cato Institute. “Se você tem controle efetivo sobre 100% da produção e ainda pode comprá-la pelo custo, isso é propriedade.”

O petróleo que os EUA poderão comprar em condições favoráveis ajudará a recompor a Reserva Estratégica de Petróleo e “fornecerá suprimentos para uso militar e outras aplicações sensíveis”, segundo a Casa Branca.

O governo Trump, no entanto, não pretende exercer seu direito de preferência sobre os outros 80% da produção da NABEP, disse uma autoridade americana a jornalistas em uma teleconferência na terça-feira.

Segundo essa autoridade, o direito de preferência funciona como uma espécie de seguro de longo prazo, que os EUA poderiam acionar em caso de uma crise. Ela falou sob condição de anonimato para poder discutir os detalhes do acordo.

“Antes de mais nada, isso é uma questão geopolítica”, afirmou. “Foi uma oportunidade de garantir o acesso a campos que, em grande parte, estavam sob influência de empresas chinesas e russas.”

Grandes petrolíferas ainda estão relutantes

O objetivo do governo Trump é estimular o investimento privado na Venezuela e aumentar a confiança dos investidores no país com a presença do governo americano, disse o secretário de Energia, Chris Wright, à CNBC, em entrevista a Brian Sullivan na quarta-feira, em Caracas.

O acordo com a NABEP “não substitui nem tira espaço das empresas privadas”, afirmou Wright. Segundo ele, o governo americano “não será o operador nem o produtor” dos campos venezuelanos.

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Washington decidiu trabalhar com a NABEP porque a maioria das grandes petrolíferas americanas ainda reluta em investir na Venezuela, depois que o governo socialista de Caracas nacionalizou ativos do setor em 2007.

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Em uma reunião televisionada na Casa Branca em janeiro, o CEO da ExxonMobil, Darren Woods, disse a Trump que a Venezuela era “inviável para investimentos”. Em fevereiro, o CEO da ConocoPhillips, Ryan Lance, indicou que a empresa não pretende voltar ao país enquanto Caracas não devolver o dinheiro que lhe deve.

A Chevron é atualmente a única grande petrolífera americana com operações na Venezuela. Nesta semana, a empresa anunciou um acordo separado para investir US$ 7 bilhões (R$ 35,91 bilhões) no país e mais que dobrar sua produção até 2031.

“Essa empresa surgiu justamente porque o capital privado não demonstrava interesse em investir na Venezuela”, disse Lincicome sobre o acordo com a NABEP. “É difícil imaginar que, depois disso, o capital privado vá simplesmente correr para o país.”

O passado de Betancourt

A autoridade americana disse que o governo Trump decidiu trabalhar com a NABEP porque seu CEO é um “bom operador de petróleo” que “já foi útil ao governo dos Estados Unidos”.

Betancourt, porém, já foi alvo de acusações de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele nunca foi formalmente acusado de nenhum crime e nega ter cometido qualquer irregularidade.

“Não estou dizendo que estamos canonizando ninguém aqui”, disse a autoridade americana aos jornalistas quando questionada sobre o passado de Betancourt. Segundo ela, o empresário não responde a nenhuma acusação nos EUA por violação das leis americanas.

“Especificamente no caso dele, estamos falando de um operador de petróleo experiente que, graças ao conhecimento que tem do setor, acreditamos ser capaz de colocar esses campos para produzir e gerar a receita necessária para ajudar a Venezuela a sair de um período de aproximadamente 20 anos em que a produção esteve em níveis muito baixos”, afirmou a autoridade.

Segundo a própria NABEP, Betancourt elevou a produção da empresa na Venezuela de 18 mil barris por dia para mais de 200 mil barris por dia. Com isso, a companhia se tornou a segunda maior produtora privada de petróleo do país, de acordo com declarações da própria empresa.

A NABEP afirma que o acordo deve atrair quase US$ 100 bilhões (R$ 513 bilhões) em investimentos para o setor petrolífero venezuelano. A meta de curto prazo é elevar a produção para mais de 1 milhão de barris por dia.

Dúvidas sobre a legalidade

Apesar do potencial econômico, a parceria entre o governo americano e a NABEP enfrenta obstáculos jurídicos e políticos que colocam em dúvida sua viabilidade no longo prazo.

“Assim como aconteceu com os outros acordos de participação acionária, o governo Trump aparentemente não apresentou nenhuma justificativa ou base legal que explique por que acredita ter autoridade para fazer isso”, disse Peter Harrell, que foi assessor de economia internacional do Conselho de Segurança Nacional durante o governo do presidente Joe Biden.

As próprias declarações do governo americano contribuíram para aumentar a confusão. Antes do anúncio do acordo, o Pentágono havia afirmado que “o Office of Strategic Capital (OSC) não adquire participações em empresas privadas”.

“Dentro de sua autoridade legal, o papel do OSC é estritamente limitado a fornecer assistência de capital na forma de empréstimos, garantias de empréstimos ou assistência técnica”, disse o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, em declaração à CNBC em 28 de agosto.

Na segunda-feira, porém, a Casa Branca confirmou que o OSC receberia uma participação de 35% na NABEP como parte do acordo. No dia seguinte, uma autoridade americana disse a jornalistas, durante a teleconferência, que “a participação foi estruturada de acordo com a autoridade legal concedida ao Office of Strategic Capital”.

O acordo também pode não sobreviver a uma mudança de governo em Washington. Se um democrata vencer a eleição presidencial de 2028, o pacto será, no mínimo, reavaliado e poderá até ser totalmente encerrado, disse Bob McNally, presidente da Rapidan Energy. Por outro lado, se um republicano assumir a Presidência, um futuro governo venezuelano ainda poderia decidir romper o acordo, afirmou McNally.

“O objetivo dos EUA é reduzir os riscos associados ao investimento privado de longo prazo, mas os riscos políticos significativos, tanto em Washington quanto em Caracas, vão limitar o impacto do plano”, disse McNally.

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