A Comissão Europeia abriu uma investigação contra a Meta com base na Lei de Serviços Digitais. A análise aponta que recursos presentes no Instagram e no Facebook podem incentivar o uso compulsivo das plataformas.
A análise de Bruxelas considera elementos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações e sistemas de recomendação personalizados.
Facebook, Instagram e TikTok estão entre as plataformas classificadas como grandes serviços digitais pela União Europeia por ultrapassarem 45 milhões de usuários no bloco.
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Lei de Serviços Digitais: entenda a norma que pode render punição à Meta
A Comissão Europeia abriu uma investigação contra a Meta com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A análise aponta que recursos presentes no Instagram e no Facebook podem incentivar o uso compulsivo das plataformas.
A análise de Bruxelas considera elementos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações e sistemas de recomendação personalizados.
Segundo a Comissão, a Meta não avaliou adequadamente os riscos dessas funcionalidades. Além disso, para Bruxelas, esses recursos podem afetar o bem-estar físico e mental dos usuários, incluindo menores de idade e grupos vulneráveis, de acordo com o El País.
A Lei de Serviços Digitais, conhecida como DSA (Digital Services Act), é um regulamento da União Europeia. A norma estabelece regras para plataformas digitais que atuam no bloco.
A norma exige que empresas avaliem os riscos relacionados aos seus serviços e, caso identifiquem problemas, adotem medidas para corrigi-los. Além disso, o regulamento entrou em vigor em 2023 e permite que a Comissão Europeia acompanhe a atuação das grandes plataformas digitais.
Facebook, Instagram e TikTok estão entre as plataformas classificadas como grandes serviços digitais pela União Europeia por ultrapassarem 45 milhões de usuários no bloco. Por esse motivo, ficam sob supervisão direta da Comissão Europeia e precisam passar por auditorias externas anuais para identificar e reduzir possíveis riscos.
Por que a Meta está sendo investigada?
Segundo a Comissão Europeia, funcionalidades do Instagram e do Facebook podem estimular hábitos considerados prejudiciais e aumentar o uso prolongado das redes sociais.
Entre os recursos analisados estão, por exemplo, a rolagem infinita, que permite ao usuário continuar consumindo conteúdos sem interrupção, além da reprodução automática de vídeos e dos sistemas de recomendação personalizados.
Bruxelas afirma que a Meta ignorou informações sobre o tempo que menores passam nas plataformas, especialmente durante a noite. Além disso, a Comissão aponta que formatos como Reels e Stories podem contribuir para um uso compulsivo dos serviços.
A investigação também avalia outros pontos, como as medidas de verificação de idade implementadas pela empresa. Além disso, o processo analisa o sistema que leva automaticamente um vídeo a outro conteúdo relacionado, criando uma sequência contínua conhecida no setor como “buraco do coelho”.
As conclusões apresentadas pela Comissão Europeia ainda são preliminares e não representam uma decisão definitiva. A Meta terá direito de apresentar sua defesa antes do encerramento da investigação.
Caso as conclusões sejam confirmadas, a empresa poderá receber uma multa de até 6% do seu faturamento anual global. Com base nos resultados financeiros de 2025, a penalização poderia ultrapassar 11 bilhões de euros.
A Meta afirmou que discorda das conclusões preliminares da Comissão Europeia. Além disso, a empresa declarou que já adotou medidas para proteger adolescentes.
Além da multa, a Comissão Europeia pode exigir mudanças no funcionamento das plataformas. Nesse sentido, entre as medidas estão a desativação, por padrão, de recursos que incentivam o uso excessivo, a criação de limites de tempo mais efetivos e ajustes no sistema de recomendações.
Meta contesta decisão da Comissão Europeia
A empresa citou as chamadas Contas para Adolescentes, lançadas para aplicar configurações automáticas de proteção aos jovens. A ferramenta também permite que responsáveis controlem o acesso ao Instagram, com bloqueios de uso durante a noite e limites diários de tempo.
Segundo a companhia, essas iniciativas mostram os esforços realizados para proteger usuários mais jovens desde o início da investigação.
União Europeia já investigou outras plataformas
A Meta não é a primeira empresa de tecnologia analisada pela Comissão Europeia por possíveis riscos relacionados ao design de suas plataformas.
Em fevereiro deste ano, Bruxelas apontou problemas semelhantes no TikTok, principalmente relacionados ao recurso de rolagem infinita, que, segundo a Comissão, poderia induzir usuários a permanecerem por longos períodos consumindo conteúdos.
Além dessas investigações, a União Europeia também já aplicou uma multa contra a rede social X, de Elon Musk, no valor de 120 milhões de euros.
Com a Lei de Serviços Digitais, Bruxelas ampliou o controle sobre grandes plataformas digitais, incluindo a Meta, e passou a exigir mudanças quando identifica riscos relacionados ao funcionamento desses serviços.
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