Cade aprovou sem restrições a transferência da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações.
Negócio de R$ 60,1 milhões inclui serviços remanescentes de telefonia fixa, ligações de emergência, orelhões, torres e outros ativos.
Anatel já autorizou a transferência, mas estabeleceu condições como garantias financeiras e manutenção dos serviços considerados essenciais.
Oi / Marcos Pinto / Divulgação
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval, sem impor restrições, à venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. O negócio foi fechado por R$ 60,1 milhões.
A aprovação ainda precisa cumprir o prazo regulamentar para se tornar definitiva. A decisão passa a valer em definitivo 15 dias corridos após sua publicação no Diário Oficial da União.
A Oi confirmou o aval do Cade em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta-feira (11), assinado pelos representantes da massa falida da companhia.
Segundo o documento, a empresa seguirá com as medidas necessárias para atender às demais condições previstas no contrato antes da conclusão da operação.
“A companhia prosseguirá com as providências necessárias para o cumprimento das demais condições precedentes usuais para operações dessa natureza previstas no contrato de compra e venda de ações e outras avenças para a implementação da operação”, informaram os representantes da massa falida.
Negócio foi fechado antes da falência
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A unidade negociada reúne atividades que permaneceram com a Oi após o fim de sua antiga concessão de telefonia fixa. O pacote inclui linhas para chamadas de voz, ligações para números de três dígitos, como 190, 192 e 193, além de orelhões, torres e outros ativos.
Com o aval do Cade, a operação supera mais uma etapa regulatória necessária para que esses serviços sejam transferidos à Método.
Anatel também autorizou transferência
No início deste mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método.
A agência, porém, condicionou a conclusão do negócio ao cumprimento de determinadas exigências. Entre elas estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso da compradora de manter os serviços essenciais de telefonia incluídos na operação.
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