CVM torna voluntários relatórios de sustentabilidade e acende debate sobre transparência

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou nesta semana o fim da obrigatoriedade dos relatórios de sustentabilidade para empresas listadas no Brasil. A medida reverte uma decisão que colocava o país como pioneiro global: a CVM havia sido a primeira autarquia do mundo a tornar compulsória a adoção dos padrões internacionais IFRS S1 e S2 para divulgação de informações sobre riscos e oportunidades climáticas.

A obrigatoriedade valeria a partir do exercício de 2026, com divulgação prevista para 2027. Com a mudança, os relatórios voltam a ser voluntários, e a decisão sobre adotar ou não os padrões retorna para cada companhia.

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Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quinta-feira (4), Tatiana Sasson, especialista em ESG, avaliou que a decisão levanta uma preocupação concreta sobre transparência. “Todo investidor ter acesso a quais são os riscos climáticos que aquela companhia está correndo, como isso se materializa, qual é o tamanho do risco e da oportunidade, traria uma camada de transparência adicional ao mercado”, afirmou.

O que os padrões IFRS S1 e S2 exigiam

🔍 Os padrões IFRS S1 e S2 são normas internacionais de divulgação de sustentabilidade desenvolvidas pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB). O S1 trata dos riscos e oportunidades gerais relacionados à sustentabilidade; o S2 foca especificamente em riscos climáticos. Juntos, buscam garantir comparabilidade e transparência entre empresas de diferentes países.

Pela regra que estava em vigor, todas as companhias abertas brasileiras deveriam mapear e divulgar publicamente os riscos a que estão expostas em função da transição energética, além das oportunidades geradas por esse processo. O formato seguia critérios objetivos que permitiam comparar empresas de setores e países diferentes.

Algumas grandes empresas brasileiras já vinham fazendo esse exercício de forma voluntária e colhendo resultados concretos. Sasson citou o caso de uma grande varejista que identificou quanto de receita perdeu por conta de uma onda de calor fora de época, e de uma mineradora que mapeou quais produtos de seu portfólio teriam maior demanda num cenário de transição energética.

Por que a CVM voltou atrás

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A autarquia apontou uma combinação de fatores para justificar o recuo. Muitas empresas abertas brasileiras declararam não estar prontas para o nível de detalhamento exigido pelos padrões internacionais e questionaram qual benefício concreto os relatórios trariam para elas no curto prazo. Questões ligadas ao próprio processo de consulta pública também pesaram na decisão.

Para Sasson, porém, trata-se de uma postergação, não de uma mudança de direção. “Foi mais uma questão de postergação do que mudança de direção, segundo o que a CVM vem divulgando”, disse a especialista, acrescentando que as companhias que já vinham se preparando para 2026 tendem a seguir com o processo mesmo sem obrigação formal.

Investidores perdem camada de informação

O ponto mais sensível do recuo é o impacto sobre quem investe. Sem a obrigatoriedade, empresas que já monitoram internamente seus riscos climáticos não têm mais a obrigação de tornar essas informações públicas de forma padronizada.

Sasson ressalta que isso não significa o fim do monitoramento ESG dentro das companhias, mas reduz o acesso dos investidores a dados comparáveis e auditáveis. “Por mais que as empresas acompanhem, todo investidor ter acesso a esses riscos traria uma camada de transparência adicional que seria super bem-vinda”, avaliou.

Mercado já exige ESG independente da CVM

Para empresas com presença de capital estrangeiro, a pressão não desaparece com a decisão da autarquia. Investidores internacionais e mercados como o europeu já impõem exigências próprias de ESG como condição para acesso a capital, especialmente em setores como agronegócio e energia.

“É impossível para uma grande empresa brasileira que recebe investimento de capital externo não ter fatores ESG muito bem monitorados”, afirmou Sasson, sinalizando que o recuo da CVM muda a dinâmica regulatória local, mas não elimina a pressão que vem de fora.

A especialista resume a posição com clareza: independentemente do que a autarquia exija, avaliar riscos ambientais, de governança e de tratamento de funcionários já faz parte do dever fiduciário básico de qualquer investidor relevante no mercado global.

Allan Ravagnani

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