O governo federal reforçou os recursos destinados ao ressarcimento dos descontos indevidos do INSS.
A medida provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões.
A Operação Sem Desconto apura cobranças realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
Foto: AFP
Ainda dá tempo de pedir o reembolso dos descontos indevidos do INSS veja as regras
O governo federal reforçou os recursos destinados ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para dar continuidade às devoluções relacionadas à Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal.
Apesar da nova liberação orçamentária liberada pelo governo federal, quem perdeu o prazo para contestar as cobranças não consegue mais solicitar o reembolso. Isso porque o prazo para registrar o pedido de devolução terminou em 20 de junho de 2026, segundo a Rádio Senado.
Além disso, nova medida não reabre o período de solicitação. O governo utilizará os recursos apenas para concluir os pagamentos dos segurados que apresentaram a contestação dentro do prazo estabelecido.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto apura cobranças realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo as investigações, entidades descontaram principalmente mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. A Polícia Federal estima que o esquema tenha movimentado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
O crédito extraordinário liberado agora faz parte da estratégia do governo para ressarcir os beneficiários prejudicados. Além disso, vale destacar que as investigações sobre o caso seguem em apuração.
Como verificar o direito ao pagamento
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Mesmo com o encerramento do prazo para novos pedidos, quem apresentou contestação pode acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS. O segurado pode:
Ligar para a Central 135;
Procurar uma agência dos Correios habilitada;
Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.
No Meu INSS, aplicativo oficial, basta entrar com CPF e senha da conta Gov.br e consultar o Extrato de Pagamento para verificar informações sobre descontos e restituições.
De acordo com o governo, o ressarcimento ocorre em até 15 dias úteis após a liberação do pagamento. Os recursos utilizados para as devoluções dos descontos do INSS saem do orçamento da Seguridade Social e atendem exclusivamente os beneficiários que cumpriram todas as etapas do processo dentro do prazo previsto.
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