Na próxima segunda-feira (23), começa às 08h, o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2026.
Neste ano, conforme anunciou a Receita Federal, em dezembro de 2025, lucros e dividendos podem ser tributados em 10%. Contudo, a regra não é geral e envolve condições específicas.
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
Na última segunda-feira (23), começou às 08h o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2026. Neste ano, conforme anunciou a Receita Federal, em dezembro de 2025, lucros e dividendos podem ser tributados em 10%. Contudo, a regra não é geral e envolve condições específicas.
A tributação é válida desde 1 de janeiro de 2026. Desde então, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil passam a ter retenção de 10% na fonte, mas apenas em um cenário específico:
quando o valor recebido ultrapassar R$ 50 mil por mês;
e quando for pago por uma mesma empresa;
Ou seja, não se trata de uma tributação ampla sobre todos os dividendos. A nova regra se aplica apenas a rendimentos elevados e concentrados em uma única fonte pagadora.
Ademais, a retenção deverá ser feita diretamente pela empresa responsável pelo pagamento – inclusive no caso de companhias optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com a Receita Federal, não haverá cobrança sobre valores referentes a lucros apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano e siga as regras legais.
Na prática, rendimentos vinculados a resultados anteriores não serão afetados pela nova tributação, mesmo em caso de pagamento posterior.
Além da retenção mensal, o governo também prevê uma tributação anual para altas rendas. Entretanto, essa etapa ainda não está detalhada. Segundo a Receita Federal, as regras serão definidas posteriormente e só devem impactar a Declaração de Ajuste Anual de 2027, referente ao ano-calendário de 2026.
Em geral, essas mudanças buscam aliviar as distorções tributárias. Junto a isso, segundo o órgão, além de alinhar a tributação às alterações legislativas recentes e aumentar a segurança jurídica, também ajuda a reduzir disputas tributárias.
Mesmo assim, para a maioria dos contribuintes, a nova regra sobre lucros e dividendos não deve ter impacto direto. Isso porque a tributação de 10% mira uma parcela mais restrita de pessoas físicas com rendimentos elevados e recorrentes acima de R$ 50 mil mensais por empresa.
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