Pequim voltou a rejeitar a decisão arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China, classificando o laudo como inválido.
A reação ocorre após Estados Unidos, Filipinas e outros 12 países reafirmarem que a decisão continua juridicamente vinculante.
O governo chinês acusou potências externas de ampliar as tensões na região e defendeu negociações diretas para resolver as disputas.
A China voltou a rejeitar neste domingo (12) a decisão do tribunal arbitral de Haia sobre as disputas no Mar do Sul da China, horas depois de Estados Unidos, Filipinas e outros países reafirmarem a validade do laudo que contestou as reivindicações marítimas de Pequim.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou que a sentença de 2016 é “ilegal”, “nula e sem efeito” e reiterou que o país não reconhece nem aceita o resultado da arbitragem internacional.
Críticas à arbitragem
A manifestação coincide com o décimo aniversário da decisão do tribunal constituído com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos). Na ocasião, a corte concluiu que não havia fundamento jurídico para as amplas reivindicações territoriais chinesas baseadas em supostos direitos históricos sobre grande parte do Mar do Sul da China.
Segundo o governo chinês, porém, a arbitragem contrariou princípios do direito internacional e desrespeitou a própria convenção que fundamentou sua criação. Pequim também afirmou que sua soberania sobre as ilhas e seus direitos marítimos permanecem inalterados, independentemente do conteúdo da decisão.
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Na resposta, a chancelaria chinesa criticou Estados Unidos e outros países por ampliarem sua presença militar na região e afirmou que a liberdade de navegação e de sobrevoo nunca esteve ameaçada. Para o governo chinês, as ações de potências externas representam o principal fator de instabilidade no Mar do Sul da China.
Pequim também sustentou que, ao longo da última década, a decisão arbitral não solucionou as disputas territoriais e passou a ser utilizada pelas Filipinas para ampliar suas reivindicações, além de servir de justificativa para a atuação de países externos na região.
Ao final do comunicado, a China voltou a defender que os impasses sejam resolvidos por meio de negociações diretas entre os países envolvidos e pediu que os signatários da declaração conjunta deixem de provocar novas tensões no Mar do Sul da China.
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