Estados Unidos divulgam texto do acordo com o Irã

Autoridades dos Estados Unidos tornaram público, nesta quarta-feira, o texto de um acordo firmado com o Irã que prevê medidas para encerrar o conflito no Oriente Médio. Pelo documento, Teerã se compromete a reduzir e diluir seus estoques de urânio enriquecido, dentro de um processo definido no âmbito das negociações entre os dois países.

Segundo um alto funcionário do governo americano, o mecanismo em discussão estabelece que a diluição do material ocorra de forma mínima e dentro do próprio território iraniano, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O mesmo funcionário afirmou que as autoridades americanas foram obrigadas a aceitar o texto do protocolo finalizado com o Irã, em um acordo negociado em prazo inferior a 60 dias, que prevê contrapartidas envolvendo a flexibilização ou imposição de sanções. Ele classificou o desfecho como uma “vitória maior”, em declaração feita a jornalistas após detalhar o conteúdo do documento, que ainda não havia sido formalmente assinado.

Confira os 14 pontos do memorando:

1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.

2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante consentimento mútuo.

4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que estiver sendo restaurado pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final.

5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa . O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será restabelecido em até 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.

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6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.

7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA — primárias e secundárias — em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções mencionada acima e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do descarte do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo a metodologia mínima a diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconheceram a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

9 — Na ausência de um acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.

10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.

11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã. Após a implementação do Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo banco central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.

12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.

14 — O acordo final será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Felipe Zardo

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