EUA publicam classificação de PCC e CV como terroristas no Diário Oficial; bloqueio de bens entra em vigor

Os Estados Unidos tornaram oficial nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial americano, e entrou em vigor no momento da publicação, com efeito imediato sobre bens e fundos das facções em território americano.

A designação havia sido anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio no dia 28 de maio e foi assinada por ele com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. A medida contou com a concordância da Procuradoria-Geral e do Departamento do Tesouro americano.

🔍 Federal Register Diário Oficial do governo federal dos Estados Unidos, onde são publicadas leis, regulamentos, ordens executivas e decisões administrativas. A publicação no Federal Register confere validade jurídica imediata aos atos do governo americano.

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Bloqueio sem aviso prévio

O documento assinado por Rubio autoriza o congelamento de bens e fundos pertencentes às duas organizações nos EUA sem necessidade de notificação prévia. A justificativa é técnica e está no próprio texto da Ordem Executiva 13224, que fundamenta a decisão: qualquer aviso antecipado poderia tornar ineficaz o bloqueio, dada a capacidade de transferência instantânea de recursos.

Na publicação, Rubio afirma que PCC e CV “são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.

🔍 Ordem Executiva 13224 Decreto presidencial americano assinado originalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. Autoriza o governo dos EUA a bloquear bens de organizações e indivíduos classificados como terroristas ou financiadores do terrorismo, sem aviso prévio.

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À revelia de Brasília

A medida foi adotada sem coordenação com o governo brasileiro. Publicada à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a designação veio após pedido expresso e apoio político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto, que encontrou o presidente Donald Trump antes do anúncio.

Apesar do timing político, os EUA já estudavam o enquadramento das duas facções há meses e mantinham diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de efetivar a classificação. A designação, no entanto, foi publicada sem que Brasília conseguisse evitá-la ou negociar condições.

O governo brasileiro avalia que a designação abre uma brecha jurídica preocupante. A interpretação das autoridades brasileiras é que a medida poderia permitir, no limite, que os EUA promovessem operações em território nacional sob o argumento de combate ao terrorismo.

O que muda a partir de agora

Com a publicação no Federal Register, qualquer entidade ou pessoa com vínculos comprovados ao PCC ou ao Comando Vermelho passa a estar sujeita a sanções nos EUA. Bancos, empresas e indivíduos com ativos no sistema financeiro americano que mantenham relações com as facções podem ter recursos bloqueados sem aviso.

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O Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC apurou mais cedo que instituições financeiras brasileiras com operações nos EUA já avaliam o impacto da medida e acionam mecanismos internos de compliance para mapear potenciais exposições antes que sanções formais sejam aplicadas.

Allan Ravagnani

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