O governo Trump pediu à Suprema Corte que analisasse seu recurso em um caso no qual tentou, sem sucesso, impedir que a Califórnia contabilizasse os votos por correio de cerca de 20.000 eleitores que, segundo o Departamento de Justiça, podem não ser cidadãos americanos.
A petição do Departamento de Justiça à Suprema Corte ocorreu três dias depois de o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA ter rejeitado a tentativa do departamento de bloquear uma liminar de um tribunal federal inferior, que permitiu a contagem dos votos.
A petição foi apresentada um dia antes do dia da eleição.
Gina Ferazzi | Los Angeles Times | Getty Images
Na segunda-feira, o governo Trump pediu à Suprema Corte que analisasse seu recurso em um caso no qual tentou, sem sucesso, impedir que a Califórnia contabilizasse os votos por correio de cerca de 20.000 eleitores que, segundo o Departamento de Justiça, podem não ser cidadãos americanos.
A petição do Departamento de Justiça à Suprema Corte ocorreu três dias depois de o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA ter rejeitado a tentativa do departamento de bloquear uma liminar de um tribunal federal inferior, que permitiu a contagem dos votos. A petição foi apresentada um dia antes do dia da eleição.
O Departamento de Justiça dos EUA processou o estado da Califórnia em 15 de outubro no Tribunal Distrital dos EUA em Los Angeles. A ação civil buscava impedir que as autoridades eleitorais estaduais contabilizassem os votos por correspondência “de prováveis não cidadãos na próxima eleição federal até que a situação de cidadania do eleitor possa ser determinada”.
Anteriormente, o Departamento de Justiça havia fornecido aos funcionários do Condado de Los Angeles um pen drive contendo nomes de eleitores que, segundo o departamento, poderiam ser não-cidadãos, os quais, por lei, estão impedidos de votar em eleições federais.
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Na última quarta-feira, o juiz David Carter negou o pedido do Departamento de Justiça para que as autoridades da Califórnia separassem os votos por correspondência de supostos não cidadãos, presentes em uma lista preparada pelo Departamento de Segurança Interna, e não contabilizassem seus votos até que sua cidadania fosse confirmada.
“Este caso diz respeito ao direito de todo cidadão americano de votar em uma eleição livre e justa”, disse Carter em sua decisão.
“Nunca antes na história americana o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou coagir um governo estadual e local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a se curvar à vontade do Poder Executivo”, escreveu Carter. “Ao entrar com este processo, o Executivo quer que este Tribunal acredite que reina como soberano único. Mas a Califórnia e seu povo também são soberanos.”
O Departamento de Justiça recorreu então dessa decisão ao 9º Circuito, que negou o recurso.
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