Juíza federal rejeitou pedido para suspender imediatamente a nova ordem executiva assinada por Donald Trump.
Medida busca restringir o chamado “turismo de parto” e outras situações que hoje garantem cidadania automática.
Constitucionalidade do decreto ainda será analisada pela Justiça federal de Maryland.
Uma juíza federal dos Estados Unidos manteve em vigor, nesta sexta-feira (28), a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento ao rejeitar um pedido de suspensão imediata da ordem executiva. A decisão foi tomada pela juíza distrital Deborah Boardman, em Greenbelt, no estado de Maryland.
O pedido de liminar de emergência havia sido apresentado por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, que tentavam impedir a aplicação da medida assinada por Trump em 6 de agosto. A ordem tem como um dos principais alvos o chamado “turismo de parto”, prática na qual pessoas viajam temporariamente aos Estados Unidos para dar à luz no país e garantir a cidadania americana aos filhos.
Governo diz que regras ainda estão sendo preparadas
Boardman decidiu não conceder uma ordem restritiva temporária depois que advogados do Departamento de Justiça argumentaram que não havia necessidade de um bloqueio emergencial neste momento.
Segundo o governo americano, as agências federais ainda estão concluindo as diretrizes necessárias para colocar a determinação em prática. A previsão é que essas orientações sejam publicadas somente no início de setembro.
Com isso, a Justiça não interrompeu de imediato a implementação do decreto, mas a disputa judicial sobre seu conteúdo permanece aberta.
A ordem representa uma nova tentativa do governo Trump de reduzir o alcance da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que está no centro da discussão sobre o direito à cidadania por nascimento no país.
Além de atingir o chamado turismo de parto, o decreto pretende impedir a concessão automática de cidadania a filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas que estejam nos Estados Unidos sob determinadas categorias de permanência temporária.
Constitucionalidade ainda será julgada
A decisão desta sexta-feira não encerra a disputa sobre a validade da ordem de Trump. O processo apresentado pelos grupos de direitos civis continuará tramitando na Justiça federal de Maryland.
Nos próximos meses, o tribunal deverá analisar o mérito da ação e a constitucionalidade do decreto presidencial, definindo se as novas restrições à cidadania por nascimento podem ser aplicadas nos Estados Unidos.
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