O Paraguai tem se tornado um país atrativo para as indústrias.
Mais de 200 empresas brasileiras migraram parte de suas operações para o Paraguai desde 2007, atraídas principalmente pela Lei de Maquila.
Em vigor desde os anos 2000, a lei permite que empresas estrangeiras instalem operações no país ou contratem companhias paraguaias para produzir, com foco na exportação, pagando menos impostos.
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Mais de 200 empresas brasileiras migraram parte de suas operações para o Paraguai desde 2007, atraídas principalmente pela Lei de Maquila.
O Paraguai tem se tornado um país atrativo para as indústrias. Mais de 200 empresas brasileiras migraram parte de suas operações para o Paraguai desde 2007, atraídas principalmente pela Lei de Maquila. Em vigor desde os anos 2000, a lei permite que empresas estrangeiras instalem operações no país ou contratem companhias paraguaias para produzir, com foco na exportação, pagando menos impostos.
O modelo possibilita a importação de matérias-primas, máquinas e insumos com suspensão de determinados tributos, desde que os produtos sejam posteriormente exportados com valor agregado para mercados regionais ou internacionais.
A diferença tributária é apontada como o principal motor desse movimento. Em média, empresas que operam no regime de maquila enfrentam custos combinados de impostos e encargos trabalhistas próximos de 12%, enquanto no Brasil esses custos podem alcançar cerca de 80%, dependendo do setor e da estrutura operacional.
Segundo o Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, 69% das indústrias com programas de maquila em vigor no país são brasileiras. Além disso, existem 320 companhias maquiladoras no país, que juntas somam US$ 1,2 bilhão em exportações.
De acordo com Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Unifesp, a chamada Lei de Maquila tornou o ambiente paraguaio especialmente competitivo para empresas brasileiras. Pelo modelo, insumos e máquinas entram no país sem tarifas, desde que o produto final seja exportado. “Se exportado, o imposto é de apenas 1%”, destacou.
Regiane lembrou ainda que a legislação foi recentemente ampliada para novos segmentos econômicos. “Em abril, essa lei passou também a contemplar empresas de serviços e tecnologia”, explicou.
Custos e competitividade
Enquanto os custos de importação de insumos no Brasil podem atingir até 35%, dependendo do segmento, o regime paraguaio trabalha com tributação significativamente reduzida. Além disso, empresas enquadradas no modelo contam com benefícios como isenção de Imposto de Renda e ausência de taxas sobre remessas de capital ao exterior.
Sob a Lei de Maquila no Paraguai, operações normalmente sujeitas a tarifas podem ocorrer sem incidência de imposto. A redução de custos permitiu a algumas companhias cortar despesas operacionais em até 40%, gerando aumento nas vendas e preços mais competitivos ao consumidor brasileiro.
Segundo Regiane, enquanto determinados setores enfrentam carga tributária entre 40% e 46% no Brasil, o Paraguai opera com níveis significativamente inferiores. “O Paraguai se posiciona de forma estratégica com a Lei de Maquila”, ressaltou.
Além dos benefícios fiscais, empresários também apontam o menor custo da mão de obra e uma legislação trabalhista menos complexa como fatores importantes para a mudança de operações. A combinação entre carga tributária elevada e exigências administrativas no Brasil pode comprometer até metade dos ganhos das empresas.
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Atualmente, empresas brasileiras podem aproveitar os incentivos previstos na Lei nº 1.064/97 para expandir suas atividades no Paraguai. A legislação não exige valor mínimo para abertura de empresas nem impõe limites de capital, permitindo investimentos nacionais, estrangeiros ou mistos. Também não há restrições quanto ao tipo de atividade econômica ou à localização da operação, desde que sejam respeitadas as exigências legais e regionais.
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