Parlamento Europeu propõe criminalizar o assédio na Internet em toda a UE

O Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que avalie se é necessária uma definição harmonizada de assédio na Internet em toda a União Europeia e se este deve ser reconhecido como um “crime transfronteiriço”, e lamentou que as medidas nacionais e da UE em vigor “sejam insuficientes” para fazer face ao aumento do assédio online.

Em uma resolução aprovada nesta quinta-feira por votação à mão levantada na sessão plenária em Estrasburgo, os eurodeputados solicitaram “sanções eficazes e dissuasivas” para os crimes de cyberassédio, facilitar às vítimas a denúncia dos incidentes e “preencher as lacunas jurídicas” em nível da UE para que “seja reconhecida a magnitude e a gravidade do problema”.

O Parlamento Europeu manifestou preocupação com o aumento do assédio na Internet baseado em imagens ou vídeos, indicando que isso poderia significar que “as medidas existentes podem não ser suficientes”, pelo que solicitou à Comissão Europeia que estude possíveis medidas de direito penal.

Além de propor que o assédio na Internet seja tipificado como crime em todo o bloco comunitário, os eurodeputados apontaram para a possibilidade de adicionar os crimes de ódio à lista de crimes da UE, uma vez que, dessa forma, os casos mais graves ficariam abrangidos.

Também criticaram a ausência de um marco jurídico na UE para detectar material de abuso sexual de menores na Internet e solicitaram à Comissão que trabalhe para garantir que as plataformas digitais adotem “mecanismos voluntários de denúncia” e assegurem “um espaço digital seguro para as crianças”.

Responsabilidade das plataformas

O Parlamento insistiu na responsabilidade das plataformas na prevenção e no combate ao cyberbullying e alertou que determinados modelos de negócios “incentivam” a difusão de conteúdos de ódio, que afetam especialmente menores, mulheres e a comunidade LGBTIQ+.

Também criticaram os sistemas de recomendação hiperpersonalizados, “que fomentam discursos de ódio e desincentivam conteúdos menos polarizadores”.

Nesse contexto, exigiu “uma aplicação mais rigorosa” do artigo 28 da Lei dos Serviços Digitais (DSA), com foco na proteção dos menores, instando a Comissão a concluir os casos pendentes e opondo-se firmemente a qualquer tentativa de reabrir a lei.

Sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), os eurodeputados expressaram sua preocupação com o possível abuso dessa ferramenta na geração de conteúdo ultrafalso (como “deepfakes”) e material íntimo sem consentimento. Por isso, solicitaram aos provedores que cumpram as obrigações de rotulagem da Lei de IA e pediram a proibição de aplicativos que permitam a geração de imagens de nudez.

Por fim, os eurodeputados destacaram a necessidade de reforçar a proteção e o apoio às vítimas de cyberassédio e de aumentar os fundos destinados às organizações de vítimas, bem como de integrar o assédio na Internet e as medidas de resposta nas estratégias nacionais de saúde mental.

Guilherme Naldis

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