SEC cria isenção de 5 anos para ampliar a negociação de ações tokenizadas nos EUA.
Plataformas poderão operar ativos onchain sem serem temporariamente classificadas como bolsas.
Regras impõem limites e controles, incluindo direitos equivalentes aos das ações tradicionais e contratos inteligentes auditáveis.
AFP
A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos Estados Unidos) anunciou nesta quinta-feira (17) uma medida temporária para ampliar as possibilidades de negociação de ações tokenizadas. Batizada de “Innovation Exemption”, a iniciativa terá duração de cinco anos e permitirá que plataformas especializadas operem determinados ativos desse tipo sob condições específicas.
A isenção alcança as plataformas de negociação de valores mobiliários tokenizados, conhecidas como TSVs. Elas poderão negociar determinadas ações tokenizadas por meio de sistemas automatizados ou em ambientes com liquidez restrita. Durante a vigência da medida, essas plataformas não serão temporariamente enquadradas como bolsas de valores segundo a legislação americana.
Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a iniciativa busca levar os mercados de capitais dos Estados Unidos à era digital. A autorização permitirá a negociação onchain de determinadas ações tokenizadas enquanto o órgão avalia possíveis alterações regulatórias permanentes.
A autorização, porém, está sujeita a restrições. Os ativos tokenizados deverão assegurar aos investidores os mesmos direitos das respectivas ações tradicionais. A SEC também estabelecerá limites tanto para a quantidade de papéis disponíveis para negociação quanto para o volume negociado.
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Os contratos inteligentes empregados nas operações deverão ser públicos e auditáveis, além de funcionar em redes distribuídas públicas que não dependam de permissão para utilização.
As regras também determinam que as TSVs suspendam a negociação de um ativo tokenizado quando a ação correspondente tiver sua negociação interrompida na bolsa principal.
Além da isenção destinada às plataformas, a SEC concederá temporariamente a determinados provedores de liquidez desses mercados uma dispensa da definição regulatória de “dealer”.
As dispensas terão validade de cinco anos a partir de sua publicação, e a medida permanecerá aberta a comentários públicos.
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