Pequenas empresas americanas entram com ações na Justiça contra novas tarifas de Trump

Os tarifaços do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltaram a parar na Justiça. Duas ações movidas por pequenas empresas contestam as novas tarifas anunciadas na quinta-feira (23), que impõem sobretaxas de dois dígitos a 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. Procurada, a Casa Branca não respondeu imediatamente a pedido de comentário, segundo agências internacionais.

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Governo troca base legal após derrota na Suprema Corte

As tarifas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a justificativa de que os países listados falharam em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida abrange 99% das importações americanas.

Críticos afirmam que o real objetivo é repor as tarifas globais que Trump havia imposto no ano anterior e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas sobretaxas entraram em vigor no mesmo momento em que expiraram as tarifas temporárias de 10% aplicadas globalmente, que também haviam sido contestadas judicialmente.

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A Learning Resources, empresa de brinquedos educativos que já havia vencido a ação anterior na Suprema Corte, entrou com novo processo na sexta-feira (24) no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, ao lado de outras pequenas empresas. Uma segunda ação foi apresentada pela Burlap and Barrel, de especiarias, e pela Collective Horology, varejista de relógios, ambas representadas pelo Liberty Justice Center, grupo de defesa jurídica de orientação libertária.

As duas ações argumentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica, nem explicou como as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, exigência prevista na própria Seção 301.

Especialistas veem cenário mais difícil para contestação

Diferente da rodada anterior, baseada na Seção 122 e já derrubada judicialmente, a nova leva de tarifas tem mais chance de resistir. Advogados especializados em comércio exterior avaliam que o precedente da Seção 301 usado por Trump contra a China em seu primeiro mandato já passou pelo crivo da Justiça sem ser revertido.

Segundo esses especialistas, mesmo que os países adotem integralmente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar a Washington que as medidas estão sendo aplicadas de forma satisfatória antes de obter qualquer alívio tarifário, o que descarta uma solução de curto prazo para os parceiros comerciais atingidos.

Allan Ravagnani

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