‘Na marra’ e ‘indevida’, veja reações dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento ao tarifaço

Ministros do governo brasileiro classificaram como indevida o novo tarifaço de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos do país, movimento que ministros descreveram como uma tentativa de reeditar cobranças recíprocas derrubadas pela Suprema Corte americana.

A sobretaxa entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e passa a somar-se à tarifa de 25% anunciada em julho, elevando a cobrança total sobre parte das exportações brasileiras para 37,5%. O tarifaço atinge praticamente toda a pauta de exportação do país.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que a nova sobretaxa parte de argumentos que não condizem com a realidade brasileira. Segundo ele, o país mantém uma política de combate ao trabalho forçado e rejeita a justificativa usada por Washington para aplicar a medida.

“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, disse o ministro, ao lembrar que o Brasil é signatário de instrumentos da Organização Internacional do Trabalho voltados à fiscalização e ao acolhimento de vítimas de trabalho escravo.

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Tarifaço eleva encargo sobre setores da indústria

Segundo o MDIC, o adicional de 12,5% recai sobre quase toda a pauta de exportação, com exceção de cerca de dois mil produtos isentos. Ainda assim, itens como calçados, máquinas, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos ficam sujeitos à cobrança acumulada de 37,5%, soma entre a tarifa anterior de 25% e a nova sobretaxa.

Produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas continuam fora das duas cobranças, de acordo com o ministério. A pasta informou que ainda levanta a lista completa de itens submetidos à dupla tarifação e prevê concluir o mapeamento nos próximos dias.

Fazenda aponta tentativa de contornar decisão judicial

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova alíquota representa uma tentativa do governo de Donald Trump de reeditar as tarifas recíprocas barradas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Para ele, a medida atinge quase a totalidade das importações americanas e funciona como substituto do mecanismo anterior.

Durigan classificou a medida como “injustificada e unilateral”.

Ao todo, a nova alíquota atinge 60 países. Desses, 56, incluindo o Brasil, receberam a cobrança de 12,5%, enquanto outros seis foram taxados em 10%. A decisão americana alcança 99,4% das importações dos Estados Unidos.

Negociação e crédito diante do tarifaço

Apesar do desconforto, o governo brasileiro prioriza a via diplomática. Durigan afirmou que o país conduz as tratativas com boa vontade e negocia diretamente com a administração americana, sem descartar o uso da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Segundo o ministro, a decisão sobre eventuais contramedidas depende da evolução das conversas com Washington, previstas para avançar no mês seguinte, após a conclusão do levantamento de impactos sobre as exportações brasileiras.

Enquanto as negociações seguem, empresas atingidas pelo tarifaço podem recorrer a recursos do programa Brasil Soberano, que reserva R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

Durigan também citou o desempenho recente do comércio exterior brasileiro. Segundo o ministro, as exportações aos Estados Unidos vêm recuando nos últimos anos, movimento que não impediu o país de bater recorde na balança comercial, resultado atribuído à diversificação de mercados e à abertura de novos acordos comerciais nesse período.

Allan Ravagnani

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