Suprema Corte sinaliza resistência à tese do governo, que defende que Trump poderia demitir uma diretora do Fed mesmo sem comprovação clara de “justa causa”.
Caso pode estabelecer um precedente relevante sobre até onde vai o poder do presidente para interferir em órgãos independentes, especialmente na política monetária.
Disputa ocorre em meio à escalada de tensão entre governo e Fed, incluindo investigação contra Jerome Powell e críticas públicas à atuação do banco central.
Lisa Cook, do Fed
Federal Reserve / Flickr
Os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos demonstraram ceticismo em relação à tentativa do presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) Lisa Cook. O caso é considerado decisivo para a preservação da independência da autoridade monetária mais importante do mundo.
A audiência ocorre após Trump tentar afastar Lisa, em agosto, sob alegações de fraude em declarações de residência em financiamentos imobiliários, acusações que ela nega. A iniciativa marcou a primeira vez que um presidente americano buscou retirar formalmente um integrante da diretoria do Fed.
Um juiz federal suspendeu a demissão da executiva enquanto o processo avançava na Justiça, decisão mantida por um tribunal de apelação. A própria Suprema Corte bloqueou a tentativa de afastamento até a realização da audiência oral.
Durante a sessão, os magistrados demonstraram desconforto com os argumentos apresentados pelo procurador-geral John Sauer, que defende que os tribunais não deveriam ter reconduzido Lisa ao cargo. O ministro Samuel Alito, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, chamou atenção para a “pressa” com que o governo Trump tentou executar a demissão.
A audiência contou com a presença do presidente do Fed, Jerome Powell, e é vista por analistas como um teste crucial para a autonomia da autoridade monetária, frequentemente alvo de críticas de Trump por resistir a pressões por cortes agressivos de juros.
Pela legislação americana, dirigentes do Fed só podem ser afastados pelo presidente “por justa causa”, um conceito pouco explorado e normalmente interpretado como má conduta grave. Para a defesa de Lisa, os argumentos do governo esvaziam essa proteção.
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O caso ganha ainda mais sensibilidade em meio ao acirramento das tensões entre o Fed e o governo. Neste mês, o Departamento de Justiça abriu uma investigação criminal contra Powell relacionada a uma reforma de US$ 2,5 bilhões na sede do banco em Washington. O presidente do Fed rejeitou as acusações e classificou a apuração como uma tentativa de enfraquecer a independência da instituição.
A iniciativa gerou forte reação: ex-presidentes do Fed e diversos banqueiros centrais internacionais manifestaram apoio a Powell. Parlamentares do próprio Partido Republicano também criticaram a investigação.
O clima de atrito ficou ainda mais evidente quando o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que foi um “erro” Powell comparecer à audiência. Segundo ele, a presença do presidente do Fed poderia ser interpretada como tentativa de influenciar o julgamento. O banco central preferiu não comentar a declaração.
A polêmica também se insere em um contexto mais amplo de disputas institucionais no segundo mandato de Trump. A Suprema Corte tem analisado diferentes frentes da agenda do presidente, como imigração e política tarifária, o que reacende debates sobre os limites do poder presidencial.
Trump sustenta que as acusações feitas por Bill Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional, autorizariam a demissão de Lisa “por justa causa”. Segundo Pulte, a diretora teria declarado simultaneamente um imóvel em Michigan e outro na Geórgia como residência principal em contratos de financiamento. O governo argumenta que a conduta cria uma “aparência inaceitável de impropriedade”.
Lisa Cook, indicada ao Fed em 2022 pelo então presidente Joe Biden, ainda não foi formalmente denunciada. A defesa dela sustenta que a proteção legal do Fed impede uma remoção precipitada e aponta possível uso político das investigações. O Departamento de Justiça rejeita qualquer interferência.
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