O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que não vai comparecer às audiências da Suprema Corte americana no julgamento sobre o futuro das tarifas comerciais. O caso, que será analisado nesta quarta-feira (5), coloca em debate os limites do poder presidencial na definição de taxas.
Trump comunicou a decisão em uma postagem na rede Truth Social. Ele afirmou que não quer desviar a atenção da importância do julgamento.
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“Não vou à Corte na quarta-feira, pois não quero tirar o foco da importância dessa decisão. Na minha opinião, será uma das mais importantes e impactantes já tomadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos”, escreveu o republicano.
A decisão representa uma mudança de postura em relação às declarações feitas em outubro, quando Trump havia sugerido que compareceria pessoalmente ao tribunal. Na ocasião, ele afirmou que, se perdesse o caso, os Estados Unidos se tornariam “uma bagunça financeira, enfraquecida e problemática por muitos e muitos anos”.
Caso comparecesse ao tribunal, Trump seria o primeiro presidente em exercício a assistir pessoalmente a uma audiência oral na Suprema Corte.
Disputa sobre a legalidade das tarifas de Trump
O julgamento avalia dois processos distintos em que tribunais federais de instâncias inferiores decidiram que o presidente não tinha autoridade legal para impor as chamadas “tarifas de reciprocidade”, decretadas em 2 de abril. Essas taxas afetaram produtos importados de praticamente todos os países, com os percentuais mais altos direcionados ao Brasil e à Índia.
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O Departamento de Justiça pede agora que a Suprema Corte reverta essas decisões e restabeleça a validade das medidas, sob o argumento de que o presidente americano agiu dentro de suas prerrogativas ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act).
Também está em análise a legalidade das chamadas “tarifas do fentanil”, impostas sobre importações da China, Canadá e México. Trump justificou essas medidas como uma resposta à incapacidade desses países de conter o fluxo do opioide sintético para o território americano.
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