LAWINFRA SUMMIT 2026: Investidor estrangeiro ainda não tem total segurança jurídica no Brasil, diz diretor geral da Power Light Fund, Breno Gomes

A falta de segurança jurídica ainda pesa sobre a decisão de investidores estrangeiros de direcionar recursos à infraestrutura energética brasileira, afirmou Breno Gomes, diretor-geral da Power Light Fund, em entrevista nesta sexta-feira (18) durante o Lawinfra Summit Brasília 2026, evento em parceria com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

A Power Light Fund é um fundo privado americano que, segundo Gomes, começou a investir no Brasil há cerca de sete anos e adotou uma estratégia cautelosa para compreender a relação entre regulação, Judiciário e negócios no país.

“Realmente viemos com muita cautela, muito cuidado, para poder aprender um pouco de como fazer investimento no Brasil, como o sistema judiciário interage com a parte regulatória e os negócios que a gente veio buscar aqui”, afirmou.

Investimentos ainda enfrentam insegurança jurídica

Gomes disse que o avanço do diálogo entre investidores, órgãos reguladores e integrantes do Judiciário representa um movimento importante, mas ponderou que ainda existem projetos nos quais o fundo não considera haver segurança jurídica completa.

“Existem investimentos que a gente fez aqui no Brasil, por exemplo, em que a gente não tem uma total segurança jurídica. Um exemplo são as plantas solares que a gente instalou aqui”, afirmou.

Segundo o executivo, a dificuldade está em obter maior clareza sobre como questões jurídicas e regulatórias serão tratadas ao longo da vida dos projetos. Para ele, encontros entre os diferentes agentes envolvidos podem reduzir essa incerteza.

“Esse tipo de interação entre o jurídico e os órgãos regulatórios brasileiros, e nós, investidores, é extremamente importante para que a gente tenha segurança nos investimentos”, disse.

Judicialização entra no cálculo do investidor

O diretor da Power Light Fund avaliou positivamente as discussões sobre armazenamento e transmissão de energia realizadas durante o Lawinfra Summit e destacou a participação conjunta de representantes técnicos, reguladores, investidores e integrantes da área jurídica.

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Para Gomes, essa aproximação é particularmente relevante porque contratos de infraestrutura podem acabar judicializados em diferentes etapas dos projetos, inclusive durante a execução dos investimentos ou em processos de reequilíbrio contratual.

“A maior parte dos contratos aqui termina em uma situação jurídica no Brasil, acaba sendo judicializada, ou vai para uma situação após investimento, ou durante o período de capex, ou, se precisar de um rebalanceamento no contrato, acaba indo para esse âmbito jurídico”, explicou.

Nesse contexto, a cooperação entre áreas regulatórias, técnicas e jurídicas pode influenciar diretamente a disposição dos fundos para continuar aplicando recursos no país.

“Essa interação dos departamentos regulatórios, técnicos, em conjunto com o jurídico, é de extrema importância para que a gente, investidor, tenha segurança aqui de continuar investindo no Brasil”, ressaltou.

Cumprimento de contratos é prioridade

Ao tratar da carta que será produzida a partir das discussões do Lawinfra Summit e encaminhada às autoridades, Gomes apontou a garantia de segurança jurídica e do cumprimento dos contratos como uma das principais demandas dos investidores estrangeiros.

“É de grande importância que, dentro dessa carta que está sendo composta do que foi discutido aqui nos fóruns, a gente tenha algum tipo de segurança jurídica que traga um conforto para a gente em relação a investir no Brasil”, afirmou.

Para o executivo, investidores precisam ter previsibilidade de que as condições acertadas em leilões e outros projetos serão preservadas ao longo dos investimentos.

“Ter certeza de que, se a gente fizer um contrato específico com algum tipo de leilão, algum tipo de investimento que a gente faça, que esse contrato seja respeitado. Acho que o mais importante é que tenha um respeito dos nossos investimentos no Brasil”, concluiu.

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