Lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA no estado foi sancionada nesta terça-feira (23). A medida vale para veículos de pessoas físicas e entra em vigor em 2026, desde que estejam regularizados.
A decisão representa uma redução direta no custo de mobilidade e trabalho, com impacto relevante sobre entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos, segmentos altamente sensíveis a custos fixos e tributação.
Medida pode atingir mais de 76% da frota de motos em SP
Com a sanção, o número de motocicletas isentas do IPVA pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% da frota em circulação no Estado. Atualmente, São Paulo concentra cerca de 5,7 milhões de motocicletas, segundo dados oficiais.
O alcance da medida reforça o peso econômico do setor de duas rodas na dinâmica urbana paulista e seu papel como instrumento de geração de renda, especialmente em um cenário de expansão dos serviços de entrega e mobilidade urbana.
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Segundo o governo estadual, a isenção foi estruturada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A sanção altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no Estado.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas, trazendo alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega. A medida foi construída com responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas.
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Impacto econômico vai além do bolso do motociclista
Para analistas, a redução do custo tributário pode estimular a formalização, aumentar a renda disponível e gerar efeitos indiretos sobre consumo, produtividade e circulação econômica local. O movimento também se insere em uma estratégia mais ampla de política tributária seletiva, focada em segmentos de alto impacto social e econômico.
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