Bicicletas e cadeiras de rodas elétricas vão pagar IPVA? Veja o que diz o governo

Tem circulado nas redes sociais, e portais de notícias que bicicletas, patinetes, skates e cadeiras de rodas elétricas passarão a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026.

As publicações afirmam que todos os equipamentos motorizados seriam incluídos na cobrança, o que não corresponde a nenhuma norma em vigor.

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O que dizem os boatos?

As mensagens afirmam que veículos leves motorizados, mesmo de baixa potência, estariam sujeitos ao imposto a partir de 2026. Os textos também sugerem novas exigências, como emplacamento, licenciamento e habilitação, criando a impressão de que o governo teria ampliado as regras de circulação para equipamentos elétricos de uso individual.

O que diz o Governo Federal?

O Ministério dos Transportes esclarece que não existe qualquer previsão para que esses equipamentos passem a pagar IPVA em 2026. A pasta afirma que a informação que circula nas redes são fake news e não possuem amparo legal.

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Segundo o ministério, equipamentos motorizados leves com potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas não exigem placa nem habilitação. Esse enquadramento segue a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A norma vigente não cria novas obrigações. Ela apenas mantém prazo até 31 de dezembro de 2025 para que ciclomotores vendidos sem homologação sejam regularizados. O Contran também ressalta que cadeiras de rodas seguem totalmente isentas dessas tratativas.

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Não há, portanto, qualquer mudança que inclua bicicletas, patinetes, skates ou cadeiras de rodas elétricas na cobrança do imposto. Esses equipamentos não passarão a pagar IPVA em 2026.

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André Amadeus

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