Tem circulado nas redes sociais, e portais de notícias que bicicletas, patinetes, skates e cadeiras de rodas elétricas passarão a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026.
As publicações afirmam que todos os equipamentos motorizados seriam incluídos na cobrança, o que não corresponde a nenhuma norma em vigor.
Os textos também sugerem novas exigências, como emplacamento, licenciamento e habilitação, criando a impressão de que o governo teria ampliado as regras de circulação.
As publicações afirmam que todos os equipamentos motorizados seriam incluídos na cobrança. Créditos:Freepik.
As publicações afirmam que todos os equipamentos motorizados seriam incluídos na cobrança. Créditos:Freepik.
As mensagens afirmam que veículos leves motorizados, mesmo de baixa potência, estariam sujeitos ao imposto a partir de 2026. Os textos também sugerem novas exigências, como emplacamento, licenciamento e habilitação, criando a impressão de que o governo teria ampliado as regras de circulação para equipamentos elétricos de uso individual.
O que diz o Governo Federal?
O Ministério dos Transportes esclarece que não existe qualquer previsão para que esses equipamentos passem a pagar IPVA em 2026. A pasta afirma que a informação que circula nas redes são fake news e não possuem amparo legal.
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Segundo o ministério, equipamentos motorizados leves com potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas não exigem placa nem habilitação. Esse enquadramento segue a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma vigente não cria novas obrigações. Ela apenas mantém prazo até 31 de dezembro de 2025 para que ciclomotores vendidos sem homologação sejam regularizados. O Contran também ressalta que cadeiras de rodas seguem totalmente isentas dessas tratativas.
Não há, portanto, qualquer mudança que inclua bicicletas, patinetes, skates ou cadeiras de rodas elétricas na cobrança do imposto. Esses equipamentos não passarão a pagar IPVA em 2026.
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