“Resta ao Brasil lutar pela previsibilidade”, diz Motta ao citar tarifaço e pautar Mercosul-UE

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara vai priorizar na próxima semana a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O presidente de seu partido, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi anunciado como relator da proposta.

“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE na próxima semana”, disse Motta em publicação no X.

“Estou designando como relator o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e também participou da construção desse tratado tão aguardado por 26 anos”, completou.

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O governo enviou, no início de fevereiro, o acordo ao Congresso. O Legislativo precisa chancelá-lo. Na última semana, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou a líderes e a Motta um relatório sobre o acordo feito pelo Mercosul com a União Europeia.

A previsão é que o texto seja votado na representação brasileira do Parlamento no Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24) às 10h. Em seguida, deve ser levado ao plenário, sob relatoria de Marcos Pereira, na forma de um projeto de decreto legislativo.

Entidades apoiam avanço

Em nota divulgada após a assinatura do acordo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou apoio ao tratado e apontou ganhos como redução de tarifas, aumento de previsibilidade regulatória e estímulo a investimentos, além de disciplinas modernas em áreas como facilitação de comércio e desenvolvimento sustentável. 

A Fiesp, por sua vez, também já havia se posicionado a favor do avanço do acordo e defendeu que o passo seguinte envolve ganhos de produtividade e competitividade “da porta para dentro” da indústria. 

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Debate também tem ruídos ambientais e resistências na Europa

Apesar do impulso político em Brasília, o acordo ainda enfrenta discussões sobre impactos ambientais e salvaguardas, tema que alimenta resistências em partes da União Europeia e em setores da sociedade civil. 

A expectativa é que a relatoria na Câmara organize o parecer e a negociação entre líderes para viabilizar a votação no plenário, em meio ao esforço de apresentar o tratado como uma resposta de longo prazo à instabilidade no comércio internacional.

Além do acordo entre Mercosul e União Europeia, há outros itens na pauta da Câmara na próxima semana: os mais importantes, o projeto de lei com medidas de combate às facções criminosas no País e a proposta de desoneração de data centers (programa chamado de Redata).

Amanda Souza

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