Cidadania Italiana: ‘Sonho não acabou’, dizem especialistas após revés ‘pontual’ na Justiça

O sonho da cidadania italiana não acabou. Apesar da decisão da Corte Constitucional da Itália que, nesta quinta-feira (12), rejeitou os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Turim sobre as restrições à cidadania por descendência, os especialistas pedem cautela e apontam que outras frentes jurídicas seguem abertas, com novas audiências previstas nos próximos meses.

A decisão gerou frustração entre milhões de descendentes de italianos no Brasil e na América Latina, mas para Gabriel Ezra Mizrahi, empresário e fundador do Clube do Passaporte, consultoria especializada em cidadania europeia e planejamento migratório, o Tribunal de Turim “tropeçou em questões de forma, deixando a verdadeira batalha sobre a substância do direito à cidadania para os próximos meses.”

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Decisão processual, não de mérito

A Corte emitiu uma nota de uma página e meia menos de 24 horas após a audiência, declarando o questionamento do Tribunal de Turim “parcialmente inadmissível” e “não fundamentado.” No sistema jurídico italiano, sentenças costumam levar de três semanas a dois meses para ser publicadas, o que torna a rapidez da nota um sinal atípico.

Mizrahi explica que a inadmissibilidade frequentemente aponta para vícios na formação do processo ou na instrução da remessa, indicando que a Corte pode ter evitado julgar o mérito da questão por erros formais cometidos na instância anterior. Pontos como a retroatividade do Decreto e a análise da inconstitucionalidade de seus pilares não foram abordados na nota.

A advogada Gabriela Rotunno, especialista em cidadania pela Rotunno Cidadania, reforça essa leitura. “A Corte não declarou a lei constitucional de forma definitiva e ampla. A decisão refere-se exclusivamente aos argumentos jurídicos apresentados pelo Tribunal de Turim”, afirmou. Segundo ela, outros questionamentos constitucionais continuam existindo e poderão ser analisados em julgamentos futuros.

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Retroatividade ainda sem resposta

Um dos pontos mais aguardados por juristas segue sem resposta: a questão da retroatividade do Decreto. Trata-se de um pilar do debate, pois caso o chamado Decreto da Vergonha seja considerado constitucional, ele deve, pela lei, ter vigência apenas para nascimentos posteriores à sua edição. Na prática, todos os nascidos antes de 27 de março de 2027 teriam o direito à cidadania salvaguardado.

Marcelo Rubin Goldschmidt, sócio-fundador da GMZ Advisors, consultoria voltada ao desenvolvimento de negócios e investimentos entre Brasil e Portugal, destaca que o cenário exige monitoramento e não alarme. Para ele, o debate jurídico segue em aberto por razões concretas.

Novas audiências no horizonte

Três frentes jurídicas mantêm viva a possibilidade de reversão do cenário. A primeira é uma nova audiência já pautada para junho, somada a outras duas ordinárias do Tribunal de Campobasso. A segunda envolve questionamentos apresentados pelo Tribunal de Mantova, com fundamentos jurídicos distintos dos de Turim. A terceira é a audiência marcada na Corte di Cassazione, última instância do Judiciário italiano em matéria cível e penal, equivalente ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil.

“Atualmente, outros tribunais italianos, como Mantova e Campobasso, também encaminharam questões de constitucionalidade relativas à mesma legislação, mas com fundamentos jurídicos distintos. Esses pontos ainda poderão ser examinados pela Corte Constitucional em julgamentos futuros”, completou Rotunno.

Impacto para os brasileiros

Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham algum grau de ascendência italiana, o que explica a mobilização em torno do julgamento. A manutenção das regras atuais prolonga filas que já ultrapassam 10 anos de espera em alguns consulados brasileiros e deve impactar o volume de pedidos de dupla cidadania, que vinha crescendo de forma acelerada na última década.

Allan Ravagnani

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