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Banco Master: por que o BC diz que seguiu o rito mais rígido possível

Publicado 10/04/2026 • 09:00 | Atualizado há 3 horas

KEY POINTS

  • A flexibilização sem base legal abriria espaço para questionamentos futuros e poderia comprometer decisões já tomadas.
  • Na avaliação do dirigente, qualquer mudança nas normas deve ocorrer por meio de debate público e alteração formal da regulação.
  • Questionamentos jurídicos são apresentados anos depois, muitas vezes com base em brechas ou interpretações diferentes das normas vigentes à época.
Banco Master

Foto: Reprodução

Banco Master: por que o BC diz que seguiu o rito mais rígido possível

O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, afirmou na última terça-feira (7), em depoimento à CPI do Crime Organizado no Congresso, que o processo envolvendo o Banco Master seguiu o rito regulatório mais rigoroso previsto pelas normas.

A declaração foi feita em meio a questionamentos sobre a condução do caso e buscou justificar por que o órgão não adotou exceções, mesmo diante de críticas, de acordo com a publicação do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

O que é o rito regulatório?

Galípolo explicou que o chamado rito regulatório reúne um conjunto de regras e etapas que orientam a atuação do Banco Central em situações como intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

Essas normas determinam prazos, critérios técnicos e procedimentos formais que precisam ser seguidos de forma padronizada.

Segundo ele, esse modelo garante previsibilidade e segurança jurídica. Desde 2018, todas as decisões desse tipo respeitaram os prazos definidos, sendo de até dez anos para bancos de maior porte e oito anos para instituições menores.

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Por que o BC não pode flexibilizar regras

Ao responder às críticas, o presidente do BC destacou que descumprir uma regra, mesmo que considerada inadequada, não é uma alternativa válida.

Na avaliação do dirigente, qualquer mudança nas normas deve ocorrer por meio de debate público e alteração formal da regulação.

A flexibilização sem base legal abriria espaço para questionamentos futuros e poderia comprometer decisões já tomadas.

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Galípolo ressaltou que seguir estritamente o rito também protege a própria instituição. Ao agir dentro das regras, o Banco Central reduz o risco de disputas judiciais que podem se arrastar por décadas.

O peso de decisões do passado

Durante o depoimento, o presidente lembrou que o BC ainda enfrenta ações judiciais relacionadas a liquidações antigas. Um dos casos remonta a 1975 e outro tem mais de duas décadas. Ambos envolvem disputas movidas por acionistas e somam valores bilionários.

Ele explicou que esse tipo de litígio tende a crescer com o tempo. Questionamentos jurídicos são apresentados anos depois, muitas vezes com base em brechas ou interpretações diferentes das normas vigentes à época.

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Indícios de fraude no Banco Master

Galípolo confirmou que o Banco Central identificou indícios de irregularidades no caso do Banco Master. As informações foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal, responsáveis pela investigação.

Ele reforçou que cabe à Justiça determinar se houve fraude, o papel do BC, segundo disse, foi reunir dados técnicos e colaborar com as autoridades competentes.

Cooperação institucional como estratégia

Ao longo da audiência, o presidente do Banco Central enfatizou que o combate a crimes financeiros depende da atuação conjunta entre instituições.

Sempre que surgem indícios, a orientação é compartilhar as informações com os órgãos responsáveis.

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Galípolo também evitou destacar ações individuais e atribuiu o andamento do caso do Banco Master ao trabalho coordenado entre servidores do Banco Central, do Ministério Público e da Polícia Federal.

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