Abertura de R$ 14,4 bilhões em crédito amplia espaço fiscal do Executivo

O Governo Federal, sancionou a Lei nº 15.318, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14,428 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes órgãos do Poder Executivo federal e também a operações oficiais de crédito.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a abertura do crédito será viabilizada principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024, que soma R$ 14,188 bilhões.

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A lei também prevê o uso de R$ 17,711 milhões em excesso de arrecadação, provenientes de recursos voltados a Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional.

Além disso, parte do montante autorizado será compensada pela anulação de dotações orçamentárias já existentes, no valor de R$ 222,774 milhões, mecanismo utilizado para ajustar o Orçamento sem elevar o resultado das despesas totais.

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