CMO inicia votação do Orçamento de 2026; veja impactos fiscais e prioridades

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou, na manhã desta sexta-feira (19), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que fixa despesas de R$ 6,543 trilhões, além de estipular um superávit de R$ 34,5 bilhões. O número é R$ 200 milhões acima do centro da meta fiscal para o ano, fixada em R$ 34,3 bilhões. Se o texto for aprovado, segue para o plenário do Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.

Na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal prevê uma margem de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos. Segundo o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), “admite-se que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões”.

Algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). A partir da exclusão dos gastos com precatórios da conta da meta fiscal, o relator apontou a abertura de um espaço fiscal de R$ 13,8 bilhões. A utilização dessa margem foi possível devido a um crescimento da receita líquida de R$ 13,2 bilhões.

O relatório traz ainda o novo piso para a educação, com aplicação mínima estimada em R$ 135,6 bilhões. No substitutivo, são destinados R$ 200,5 bilhões a essas despesas, vindos de diferentes fontes. Já o piso da saúde ficou em R$ 247,5 bilhões, considerando 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para o ano. O substitutivo prevê a aplicação de R$ 254,9 bilhões nessa rubrica.

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O governo previa um aumento na despesa primária com pessoal no valor total de R$ 11,4 bilhões para 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens, e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Com os ajustes do relator, o aumento das despesas primárias com pessoal e encargos sociais passa para R$ 12,4 bilhões em 2026.

O presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), afirmou que o texto será lido e, em seguida, haverá um intervalo para que os parlamentares façam as últimas sugestões. O projeto também precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso antes de seguir para sanção.

Emendas parlamentares, Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

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O projeto reserva R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. Em 2025, o valor foi de R$ 50,4 bilhões.

Os valores para 2026 serão divididos por tipo:

• Individuais: R$ 26,6 bilhões;
• Bancadas: R$ 11,2 bilhões;
• Comissões permanentes: R$ 12,1 bilhões.

O projeto reserva ainda R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026. Já o Fundo Partidário, usado para financiar os partidos políticos, contará com R$ 1,4 bilhão.o.

Gasto por Poder

O gasto com pessoal deve alcançar R$ 489,5 bilhões no próximo ano.

• Executivo: R$ 2,3 trilhões;
• Legislativo: R$ 18,8 bilhões;
• Judiciário: R$ 64,7 bilhões.

Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 254,9 bilhões para o cumprimento do piso da Saúde (equivalente a 15% da RCL) e R$ 200,5 bilhões para o piso da Educação, correspondente a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Nathalia Fruchi

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